Chega propõe extinção do cargo de primeiro-ministro

O partido Chega propõe a extinção do cargo de primeiro-ministro, com o Presidente da República a chefiar o Governo, e o fim dos serviços públicos de saúde e de educação, no programa eleitoral hoje divulgado.

No documento que apresenta às eleições de 6 de outubro, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Quanto ao sistema político, o Chegam, presidido por André Ventura, defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

O Chega preconiza a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo dos deputados nos círculos eleitorais do interior”.

O fim da garantia de manutenção do emprego para a vida na Função Pública para os novos contratos a celebrar é outra ideia defendida.

Ao nível da política fiscal, quer “acabar com a extorsão fiscal hoje praticada” e como “pedra angular dessa política” indica a “necessidade da quantificação de um limite máximo para a carga fiscal suportada pelos contribuintes, tendo em consideração todas as contribuições diretas e indiretas a que estes se encontram sujeitos”.

Se for Governo, o Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.

O Chega também quer “a proibição dos ventres de aluguer e de toda a atividade que coisifique e utilize como produto de compra e venda a qualquer ser humano”, além da “reforma da Lei da Adoção”.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na ONU e um “compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do anti-semitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da Embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas”, o partido defende a introdução da pena de prisão perpétua.

E prossegue: “Urge a extinção da figura de “excesso de legítima defesa” em caso de reação violenta das vítimas contra um assalto a estabelecimentos comerciais ocorridos no seu interior, ou em caso de intrusão de estranhos no domicílio em flagrante delito”.

Outra ideia passa pela “oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa”.

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, “dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal”.

// Lusa

PARTILHAR

10 COMENTÁRIOS

  1. Este também já tentou de tudo.
    Vou deixar-lhe aqui algumas sugestões:
    – Acabar com a assembleia da república – As leis seriam aprovadas em sistema rotativo ao nível das tascas
    – Acabar com o próprio governo – A gestão do país realizar-se-ia como aquelas gestões de condomínio em sistema rotativo pelos condóminos
    – Acabar com os tribunais – A justiça seria feita nas ruas pelas mãos do povo (acaba-se igualmente com a polícia)

  2. num regime democrático à maneira dele o primeiro a ser extinto era ele, quanto à prisão perpetua se a justiça funcionasse a cem porcento ele já estava a gozar desse direito há muito tempo. pede-se mais qualidade de vida e Deus manda-nos esta coisa e como se não bastasse é um apoiante confesso dos “nazistas” do oriente.

  3. Era o que faltava, acabar com serviços fundamentais do Estado e a carga fiscal manter-se inalterada!
    Por reavaliar a presença de Portugal na ONU, deve-se entender sair da ONU? Separar-nos do mundo? Deixarmos de ter voz no maior fórum internacional? Outra vez “orgulhosamente sós”? Haja pachorra!

  4. Minha ideia ainda é mais alem, rasgar constituicao criar sistema mais democratico com 3 figuras para chefe de estado….eliminacao dos deputados. Criariamos um sistema rotativo baseado no conhecimento e na experiencia para criar e controlar leis e regulamentacao, isto é os melhores cientistas, professores, doutores, etc, 5 anos finais antes de REFORMAREM DARIAM SEU CONTRIBUTO A NACAO E AS GERACOES FUTURAS.
    se acham mais espertos do que outros entao punha aqui solucoes e nao criticar sempre….é argumento dos falhados, criticas….apontem solucoes…. eu dei a minha e voce….

RESPONDER

NASA revela que há água na Lua

A NASA revelou, esta segunda-feira, que foi encontrada água em forma de gelo numa superfície da Lua. Os investigadores apontam ainda para a possibilidade de existirem múltiplos depósitos subterrâneos na Lua onde esteja armazenada água …

Itália volta a disputar a fronteira do Monte Branco com França

Depois das autoridades francesas imporem medidas restritivas que afetaram o território italiano, o país reacendeu uma disputa antiga com França. Em causa estão os direitos de fronteira do Monte Branco. Luigi Di Maio, ministro das Relações …

Maior queda do mês no preço dos combustíveis. Gasóleo atinge mínimos de 4 meses

A partir de hoje os preços dos combustíveis irão baixar, e esta será a maior queda do mês. No que diz respeito ao preço da gasolina, esta deverá cair um cêntimo para 1,387€ por litro. …

Mais de 500 detidos nos protestos contra Lukashenko. Segue-se a greve geral

A greve geral anunciada pela líder da oposição bielorrussa no exílio para exigir a saída do Presidente começou, esta segunda-feira, com protestos tímidos e detenções em todo o país. "O prazo para cumprir as exigências do …

Polacos protestam contra acórdão que torna o aborto quase impossível

Milhares de polacos têm-se manifestado, nos últimos dias, contra a proibição quase total do aborto, quando as leis do país estavam já entre as mais restritivas da União Europeia. Na última quinta-feira, o Tribunal Constitucional polaco …

Japão promete "uma sociedade neutra em termos de carbono" até 2050

O Japão quer alcançar a neutralidade de carbono até 2050, disse hoje o primeiro-ministro japonês Yoshihide Suga, um caminho que se afigura complicado, devido à dependência do país do carvão. Numa altura em que cada vez …

"Nada nos vai fazer recuar". Macron desperta a raiva do mundo muçulmano (e enfurece Erdogan)

Emmanuel Macron, presidente de França, assumiu posições muito claras na defesa da liberdade de exibir as caricaturas de Maomé, no âmbito da homenagem ao professor decapitado na semana passada, suscitando protestos em vários países muçulmanos. "Nada …

Merkel avisa Alemanha que os próximos meses vão ser “muito difíceis”

A chanceler alemã, Angela Merkel, avisou a Alemanha de que os próximos meses vão ser "muito difíceis", já que o número de infeções por covid-19 continua a crescer diariamente, tendo-se registado 8.685 nas últimas …

Portugal acusado de bloquear lei europeia contra evasão fiscal pelas multinacionais

Os governos português e sueco estão a ser acusados de bloquear, no Conselho da União Europeia (UE), a deliberação de uma lei contra a evasão fiscal por parte de grandes empresas multinacionais digitais. Segundo anunciou esta …

Consumo de antibióticos desce 22% durante a pandemia. Menos 1,1 milhões de embalagens vendidas

O consumo de antibióticos registou uma descida na ordem dos 22% nos primeiros oito meses deste ano. Venderam-se menos 1,1 milhões de embalagens, quando comparado com igual período do ano passado. Entre janeiro e agosto deste …