Chega propõe extinção do cargo de primeiro-ministro

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O partido Chega propõe a extinção do cargo de primeiro-ministro, com o Presidente da República a chefiar o Governo, e o fim dos serviços públicos de saúde e de educação, no programa eleitoral hoje divulgado.

No documento que apresenta às eleições de 6 de outubro, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Quanto ao sistema político, o Chegam, presidido por André Ventura, defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

O Chega preconiza a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo dos deputados nos círculos eleitorais do interior”.

O fim da garantia de manutenção do emprego para a vida na Função Pública para os novos contratos a celebrar é outra ideia defendida.

Ao nível da política fiscal, quer “acabar com a extorsão fiscal hoje praticada” e como “pedra angular dessa política” indica a “necessidade da quantificação de um limite máximo para a carga fiscal suportada pelos contribuintes, tendo em consideração todas as contribuições diretas e indiretas a que estes se encontram sujeitos”.

Se for Governo, o Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.

O Chega também quer “a proibição dos ventres de aluguer e de toda a atividade que coisifique e utilize como produto de compra e venda a qualquer ser humano”, além da “reforma da Lei da Adoção”.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na ONU e um “compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do anti-semitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da Embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas”, o partido defende a introdução da pena de prisão perpétua.

E prossegue: “Urge a extinção da figura de “excesso de legítima defesa” em caso de reação violenta das vítimas contra um assalto a estabelecimentos comerciais ocorridos no seu interior, ou em caso de intrusão de estranhos no domicílio em flagrante delito”.

Outra ideia passa pela “oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa”.

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, “dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal”.