CGD. Parlamento divulgou sem querer auditoria com dados escondidos (e confirma-se a gestão ruinosa)

António Cotrim / Lusa

Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, entregou no Parlamento o relatório final da auditoria realizada ao banco público, com dados rasurados em nome do sigilo bancário. Mas o Parlamento divulgou no seu site a versão integral, com a informação escondida.

Esta primeira versão digital do relatório final da auditoria à CGD, que se debruça sobre 15 anos de gestão do banco público, foi publicada no site do Parlamento depois de o presidente da CGD ter entregue o documento à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na Assembleia da República.

Nesta versão que foi entretanto retirada do site do Parlamento, mas que é divulgada pelo Observador, é possível obter a informação que surge nos campos rasurados – bastando para o efeito seleccionar os quadros em branco e clicar no botão direito do rato para que a informação apareça no campo “Pesquisar no Google por”.

A CGD tinha anunciado que divulgaria a auditoria aos deputados depois de retirar do documento informações passíveis de violarem o sigilo bancário, o que significa que entregaria o documento sem o nome dos devedores.

Este relatório com a informação escondida visível esteve online apenas durante cerca de uma hora, tendo sido retirado devido a um alegado “problema técnico”, segundo a versão oficial, como aponta o Observador.

Posteriormente, o Parlamento divulgou a versão digitalizada do documento entregue por Paulo Macedo na COFMA e onde se omitem os nomes dos grandes devedores, bem como valores de créditos concedidos e até o ano em que certos empréstimos foram autorizados.

Todavia, o documento final vai ao encontro da versão preliminar da auditoria que foi divulgada por Joana Amaral Dias, ex-deputada do Bloco de Esquerda e comentadora da CMTV, confirmando as elevadas perdas e eventuais crimes de gestão danosa.

186 créditos resultaram em perdas de 1.647 milhões

A versão final da auditoria aponta que o banco somou perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito analisadas, como refere O Jornal Económico.

Nestas operações, a auditoria notou “uma maior concentração no período 2000-2007 e 2008-2011“, altura em que se verificaram também “maiores percentagens de perdas“, releva o documento. “Entre 2000 e 2007 foram realizadas 127 operações, com perdas acumuladas de 1.120 milhões; 47 operações entre 2008 e 2010 (477 milhões de perdas); oito entre 2011 e 2013 (40 milhões de perdas); e, quatro entre 2014 e 2015 (10 milhões)”, cita o diário económico.

As áreas onde se verificam as maiores perdas, nestes créditos concedidos pela CGD, são a construção civil e o imobiliário, com 260 milhões de euros, e a indústria, com 230 milhões de euros.

Quatro autoestradas estão entre as 25 operações com maiores perdas para a CGD, atingindo imparidades de 176 milhões de euros no final de 2015. De acordo com o documento, três operações tiveram parecer de risco favorável elaborado pela Direcção Global de Risco (DGR) e uma operação teve parecer desfavorável.

De notar ainda a perda de 520 milhões de euros com créditos concedidos para a compra de acções.

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no Top 25, de 769 milhões de euros (43,7% do total) receberam um parecer de risco “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respectivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”.

Houve ainda casos em que “não foi obtido o respectivo parecer individual de análise de risco”, que totalizam 15 operações, sendo que as perdas destas operações no Top 25 totalizaram 86 milhões de euros, “o que corresponde a 4,9% das perdas totais da amostra”, lê-se no relatório.

Por outro lado, em 43 operações analisadas, num total de 122 milhões de euros em perdas (6,9%), no Top 25, o parecer de risco foi condicionado, mas “as respectivas condicionantes ou foram acolhidas por parte do órgão competente ou existe uma justificação para a sua não acomodação por parte do mesmo”.

O documento dá ainda conta de “operações que foram autorizadas pelo Órgão de Decisão competente (em linha com normativo existente) com parecer de risco que acompanhava a proposta comercial desfavorável, não tendo sido apresentada evidência do racional que esteve subjacente à decisão”, num total de 13, “verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 48 milhões de euros, o que corresponde a 2,8% das perdas totais da amostra”.

A EY analisou também a prestação de garantias adequadas para estes empréstimos, concluindo que de 186 operações, em 72 as garantias reais cobriam menos de 120% do crédito, com perdas de 716 milhões de euros nos 25 casos mais problemáticos (40,7%).

A auditora também recolheu dados sobre a reestruturação de créditos e chegou à conclusão que, de 246 operações, apenas 9 receberam parecer de risco favorável dos órgãos competentes do banco.

Paulo Macedo admite que houve “más práticas”

Perante os resultados da auditoria, o presidente executivo da CGD admite a existência de “más práticas” e de “erros” no passado, mas sublinha que a Caixa tem hoje “melhor ‘governance‘” e melhor gestão de risco.

“Os portugueses podem ter a certeza que hoje há uma melhor ‘governance‘ [gestão] e um melhor critério de risco que no passado”, destaca Paulo Macedo, acrescentando que o objectivo da Caixa é “devolver, paulatinamente, o dinheiro que foi aplicado pelos contribuintes” no banco.

“A Caixa vai ser ressarcida, se o puder ser”, pelo menos em parte, pelas perdas do passado, diz ainda Macedo.

O presidente não executivo da CGD, Rui Vilar, anuncia também que o banco público está a analisar actos de gestão do passado para eventualmente colocar acções de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

Estas declarações de Vilar foram prestadas na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da CGD referentes ao ano de 2018, onde o banco público anunciou ter conseguido lucros consolidados de 496 milhões de euros. Um valor que se situa muito acima dos 51,9 milhões de euros registados em 2017.