Cerca de 1200 reclusos podem vir a ser libertados

José Sena Goulão / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Cerca de 1200 reclusos podem vir a ser libertados antecipadamente para prevenir a propagação da pandemia de covid-19 no meio prisional, revelou esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em declarações à RTP3.

A libertação será definida através do indulto da pena, perdão parcial das penas de prisão até dois anos e licenças precárias por 45 dias, situações que o primeiro-ministro, António Costa, revelou esta quinta-feira que constam do “pacote de medidas” do decreto presidencial que prolonga por mais quinze dias o estado de emergência em Portugal.

Francisca Van Dunem garantiu que as medidas têm como objetivo cuidar da saúde dos reclusos e guardas prisionais, assegurando também as “necessidade de proteção da vítimas” e “os sentimentos de segurança da população”.

Estas libertações antecipadas, recorde-se, não podem ser atribuídas a presos preventivos ou casos de homicídio, violação, abusos de menor, violência doméstica, ou para crimes cometidos titulares de cargos políticos, forças de segurança e magistrados.

A governante disse ainda em declarações à RTP3 que “não há obrigatoriedade de sair”, ou seja, os reclusos só sairão por sua vontade e se tiverem condições para tal.

No que toca às saída precárias, os reclusos só regressarão à prisão “na altura em que a situação estiver estabilizada”. “Temos de garantir que estas pessoas quando regressarem ao espaço prisional não vão infetar outro”, disse.

“Grande parte destas pessoas irá ficar com pulseira eletrónica”, disse.

“Não podemos garantir que os reclusos possam estar em celas individuais”, disse a governante, dizendo que, para garantir esta situação, seria necessário libertar metade de toda a população prisional. “Os reclusos percebem que as medidas têm exclusivamente a ver com saúde pública”, disse ainda a ministra.

Medida “difícil de compreender”, diz o PSD

O vice-presidente do PSD André Coelho Lima considerouque a libertação de reclusos como medida para conter a propagação da covid-19 é “difícil de compreender”, mas assinalou que as limitações à circulação têm o apoio do partido.

“No que concerne às limitações de circulação e à supressão de direitos em geral têm, de facto, o nosso apoio. Esta, a medida da libertação dos prisioneiros, é difícil de compreender, e aquela específica de se excecionar políticos, juízes e agentes de segurança é realmente difícil de compreender tendo em conta o período excecional que vivemos e que exige de todos nós particular sentido de responsabilidade”, disse.

O vice-presidente social-democrata falava à agência Lusa depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.