Congresso do PCP. Líder do CDS acusa Governo de ter “arranjinho” com os comunistas

Paulo Novais / Lusa

O presidente do CDS-PP defendeu esta segunda-feira não ser necessária uma alteração à lei do estado de emergência para que o congresso do PCP seja adiado, e acusou o Governo de ter “um arranjinho” com os comunistas.

“Não é verdade que seja proibido cancelar o congresso do Partido Comunista Português, dado que a nossa Constituição não limita as restrições à atividade política, daí que o Governo encontrou um malabarismo, uma forma de, através do compadrio e de um arranjinho com o PCP, em troca da aprovação do Orçamento do Estado, não se meter a foice em seara alheia, e com isso manteve tudo como estava”, disse Francisco Rodrigues dos Santos.

Questionado se o partido vai apresentar um projeto de alteração ao regime legal do estado de emergência, Francisco Rodrigues dos Santos indicou que o “CDS estará disponível para discutir esse e outros projetos na Assembleia da República”.

Contudo, o centrista defendeu que “não é necessária nenhuma alteração à lei para que o congresso do Partido Comunista Português seja suspenso, ou seja até mesmo adiado para uma altura melhor, dado que a Constituição da República prevê essa possibilidade”, e atirou que “no limite, esta lei de 1986 é inconstitucional”.

Apontando que “quem faz o decreto de execução do estado de emergência é o Governo”, o líder centrista considerou “verdadeiramente lamentável que o primeiro-ministro, que podia alterar a lei sob proposta do Governo, não o tenha feito, permitindo sinais contrários, incoerências e criar portugueses de primeira e portugueses de segunda numa altura em que tem que unir toda a sociedade”.

“E perde a autoridade e perde o respeito, de resto, a somar à confiança que já perdeu há muito tempo da parte dos portugueses”, acrescentou.

O presidente do CDS apontou que António Costa “tem obrigação ética e moral, e autoridade democrática para fazer um apelo público ao PCP para não realizar o congresso [que decorre entre sexta e domingo, em Loures], para não colocar portugueses contra portugueses, e para não permitir ao PCP arrogar-se do direito de realizar aquilo que o Governo não permite à restante sociedade”.

“Estarmos aqui a desviar as atenções desta questão, que é política, para o campo jurídico, é uma vez mais cair numa esparrela de um Governo que é incapaz de exigir ao Partido Comunista Português aquilo que exige a todos os portugueses, isto é uma falta de respeito e uma total ausência de vergonha na altura tão difícil que o nosso país atravessa”, disse o centrista.

Rodrigues dos Santos frisou ainda que “o bom senso é um bem cada vez mais escasso na política”, e apelou aos partidos “que estejam à altura do momento que o país atravessa e deem sinais de credibilização e dignidade da democracia”, e não “compactuem com estratégias e arranjinhos que coloquem em casa a unidade nacional”, tendo recusado comentar o adiamento do Conselho Nacional do Chega, que iria decorrer no fim de semana.

Já quanto ao congresso da Juventude Popular, marcado também para sábado e domingo, em Braga, o presidente do CDS-PP enalteceu a estrutura “tem sido muito responsável” e indicou que “esse congresso será adiado”, estando “a decorrer reuniões para apenas discutir o procedimento”.

O regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

No sábado, o primeiro-ministro escusou-se a comentar a realização de reuniões de partidos como o congresso do PCP, estando o país em estado de emergência, defendendo que a lei do estado de emergência “é clara e taxativa” ao impedir que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização.

“Mesmo que o Governo quisesse, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei”, explicou.

BE: Proposta do Chega é “oportunismo puro de um partido fascista”

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou esta segunda-feira que a proposta de lei do Chega para tentar impedir o congresso do PCP “é um oportunismo puro de um partido fascista”, escusando-se a fazer mais comentários.

O Chega anunciou esta segunda-feira que vai entregar no parlamento um projeto de lei para tentar impedir o XXI Congresso Nacional do PCP no fim de semana, apelando ao apoio de PSD e CDS-PP, mas a iniciativa não deverá sequer ser votada em tempo útil.

No final de uma reunião com organizações representantes do setor cultural, que decorreu esta tarde na Casa do Alentejo, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada sobre esta iniciativa do Chega e deu uma resposta de breves segundos: “é um oportunismo puro de um partido fascista. Não merece mais nenhum comentário da minha parte”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único André Ventura referiu que o repto “é sobretudo dirigido ao PSD e CDS”, mas admitiu que, “sobre esta matéria, não foram ainda feitos contactos” com sociais-democratas nem democratas-cristãos, embora adiantando que dará instruções ao seu gabinete para dialogar “com os grupos parlamentares do PSD e do CDS”.

“Não é uma lei para um caso concreto, servirá para todas as situações futuras em que sejam colocados em risco os bens que se querem proteger com o estado de emergência e permitirá reforçar o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado”, defendeu, quando questionado sobre a violação de um princípio do Direito: não legislar sobre casos concretos.

A Assembleia da República não tem quaisquer sessões plenárias agendadas para a próxima semana, depois da realização do congresso do PCP (entre sexta-feira e domingo), depois de concluir na quinta-feira o processo de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021.

Inquirido sobre por que não foi também cancelada ou adiada a II Convenção Nacional do Chega, entre 19 e 20 de setembro, em Évora, e na qual se verificou o desrespeito pelo uso de máscaras e pelo distanciamento entre pessoas, o também anunciado candidato presidencial declarou que aquela reunião-magna “não foi realizada durante estado de emergência”, como se passa agora com o evento comunista.

O presidente do PSD, Rui Rio, argumentou que a lei do estado de emergência “não diz que o congresso” comunista “não pode ser adiado”, acusando o Governo de “proteger o PCP” e recusar “tratar todos os portugueses por igual”.