Casa do Douro vende 81 mil litros de vinho para pagar aos trabalhadores

A Comissão Administrativa da Casa do Douro (CD) vai vender 81.400 litros de vinho do Porto para pagar uma dívida de cerca de 1,1 milhões de euros em salários e indemnizações aos trabalhadores.

O responsável pela Comissão Administrativa do património da CD, Agostinho Santa, destaca à Lusa que a resolução do problema da dívida aos trabalhadores “é um ponto de honra” e a “grande prioridade”, desde que assumiu funções em Julho do ano passado.

Agostinho Santa nota que foram identificadas e calculadas as dívidas aos trabalhadores e seleccionados os lotes de vinho que estão sem ónus, isto é, que não têm penhora mercantil ao Estado ou à Parvalorem, tendo a proposta de venda sido apresentada ao Governo.

Assim, foram escolhidos 81.400 litros de vinho, separados em 27 lotes de colheitas que vão desde 1934 até 2001, com o intuito de conseguir obter dividendos da ordem dos 1,1 milhões de euros que são necessários para pagar as dívidas a cerca de 60 trabalhadores e também à Segurança Social.

Estão em causa vencimentos e indemnizações que ficaram por pagar a funcionários que perderam o vínculo laboral quando a CD foi extinta e a outros que já tinham saído da instituição, mas que tinham pagamentos em atraso, conforme explica Agostinho Santa.

“Dívidas têm que ser pagas com o património”

O responsável nota que falta agora nomear um fiscal único que analise o processo, bem como a autorização do Governo.

De seguida, serão avisadas as 105 empresas que podem comprar os vinhos da CD, nomeadamente negociantes de vinho do Porto ou comerciantes de vinho generoso que estão inscritos no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

“As dívidas da CD vão mesmo que ter de ser pagas com aquilo que o património da CD tem. É com isso com que nós contamos e, para que isso aconteça, tem que haver vendas”, sublinha Agostinho Santa.

Se o valor necessário para pagar as dívidas não for conseguido, Agostinho Santa refere que a CD tem mais património, nomeadamente as acções da Real Companhia Velha e imóveis em deterioração.

A prioridade da Comissão Administrativa é também a preservação do património, a segurança dos edifícios e a sua conservação, já que é neles que estão guardados os 14 milhões de litros de vinho do Porto da CD.

Asfixia financeira

Criada em 1932, a CD viveu, durante anos, asfixiada em problemas financeiros, com uma dívida ao Estado que atingiu, segundo o Governo PSD/CDS-PP, cerca de 160 milhões de euros.

A Casa do Douro pública foi extinta em Dezembro de 2014, abrindo-se então um concurso público para escolher uma entidade para gerir a CD privada. A 31 de Agosto de 2015, foi nomeada uma administradora liquidatária da instituição.

Em Maio de 2016, já com o Governo PS, o Parlamento aprovou a criação de uma Comissão Administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores.

Esta comissão administrativa é presidida por Agostinho Santa e integra ainda Mário António Monteiro de Sousa e António Manuel Sousa Ribeiro da Graça.