Bruxelas investiga leilão do 5G em Portugal devido a eventuais ajudas do Estado

Nas vésperas do lançamento do leilão do 5G em Portugal, a Comissão Europeia lança dúvidas sobre o processo e está a investigar se há eventuais ajudas do Estado, o que pode dar azo a uma sanção ao nosso país.

A investigação da Comissão Europeia (CE) ao leilão do 5G surgiu depois de uma queixa apresentada por operadores de telecomunicações portugueses que questionam as condições definidas pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) para viabilizar a entrada de mais empresas no mercado.

A notícia é avançada pelo Público nas vésperas de se realizar o leilão do 5G em Portugal.

A CE está a analisar se o projecto de regulamento apresentado pela ANACOM para esse leilão comporta algum tipo de ajuda do Estado.

No caso de comportar auxílios estatais, Portugal deve notificar as autoridades europeias para que estas avaliem a sua compatibilidade com as regras europeias. Em causa está o facto de o Estado poder estar a “pagar” por eventuais vantagens económicas a operadores privados.

A secretaria de Estado das Comunicações que é liderada por Hugo Mendes explica ao Público que a CE “pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adopção do projecto de regulamento da ANACOM na redacção que foi submetida a consulta pública”.

O Governo está “a analisar o tema, juntamente com a ANACOM”, aponta o gabinete de Hugo Mendes, notando contudo que “um projecto de regulamento que tenha sido submetido a consulta pública não é um instrumento constitutivo de auxílios de Estado, porquanto não se trata de uma decisão final”.

No caso de a CE decidir que existem auxílios incompatíveis com as normas europeias, Portugal pode ser punido.

O leilão do 5G é tema controverso, tanto mais depois da pressão da diplomacia dos EUA no sentido de Portugal se afastar da China.

Abordando especificamente quatro negócios da China em Portugal, o Embaixador norte-americano em Lisboa apelou a que Portugal escolhesse entre “os aliados e os chineses”. O leilão do 5G é, precisamente, um desses negócios.