Bruxelas utilizará “todos os instrumentos” caso Hungria não corrija lei sobre LGBTIQ

Johanna Geron / EPA Pool

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

A Comissão Europeia vai utilizar “todos os instrumentos disponíveis” para defender os “princípios fundamentais” europeus caso a Hungria não “corrija” a lei sobre os direitos das pessoas LGBTIQ, advertiu hoje a presidente da instituição, Ursula von der Leyen.

“Se a Hungria não corrigir a situação, a Comissão vai usar todos os poderes que estão ao seu alcance, enquanto guardiã dos Tratados”, afirmou Von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia falava na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre esta semana em Estrasburgo, tendo o tema em debate sido a cimeira europeia da semana passada, que ficou marcada pela discussão, entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), sobre a lei contra as pessoas LGBTIQ na Hungria.

Hungria proíbe “promoção” da homossexualidade junto de menores

Referindo que nenhuma questão, durante a reunião dos líderes, foi “tão importante” como o debate sobre esta lei, porque aborda “os valores e a identidade” europeia, Von der Leyen caracterizou a legislação húngara, uma lei que impede que “filmes, notícias ou publicações onde figurem lésbicas ou homossexuais sejam mostrados a menores de 18 anos”, por considerar que “essas informações têm repercussões negativas no desenvolvimento físico e mental dos menores”.

“A homossexualidade é equiparada à pornografia. Esta legislação é uma legislação que utiliza a proteção das crianças – que é um princípio que todos defendemos – como uma desculpa para discriminar as pessoas devido à sua orientação sexual”, afirmou a presidente do executivo comunitário.

Perante os aplausos dos eurodeputados, Von der Leyen reiterou assim que a legislação húngara é uma “vergonha”, e defendeu que é “contrária aos valores da União Europeia”, que consistem na “proteção da dignidade humana, na igualdade, e na preservação dos direitos humanos”.

“Há muitos lugares no mundo onde se pode ganhar bem e fazer grandes negócios. No entanto, quando se trata de viver em paz e liberdade, não há melhor lugar do que a Europa. A Europa é diversa e os europeus são diversos. E, no entanto, mantemo-nos juntos: são os nossos valores que nos unem”, indicou.

Nesse sentido, a presidente da Comissão Europeia referiu que, durante a cimeira do Conselho Europeu, os chefes de Estado e de Governo da UE deixaram “muito claro” que apoiam o executivo comunitário nas medidas que quiser tomar, e reiterou que irá usar “todos os instrumentos disponíveis” para “defender os princípios fundamentais” do bloco.

“Quero ser clara: nós podemos usar estes poderes independentemente do Estado-membro que estiver a violar a legislação europeia. Desde o início do meu mandato, lançámos 40 procedimentos de infração ligados à proteção do Estado de direito e de outros valores da UE. Caso seja necessário, seguir-se-ão outros procedimentos”, salientou.

A presidente da Comissão Europeia referiu assim que a UE não pode “ficar a olhar impávida” enquanto “regiões inteiras se declaram zonas livres de pessoas LGBTIQ”.

“A Europa nunca irá permitir que partes da nossa sociedade sejam estigmatizadas seja devido a quem amam, à sua idade, etnia, opinião política ou crença religiosa. Porque nunca nos podemos esquecer: quando defendemos uma parte da nossa sociedade, estamos a defender a liberdade da nossa sociedade como um todo”, referiu.

“Nós não discriminamos, nós integramos”

No mesmo debate, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também abordou a questão da lei húngara, referindo que os direitos LGBTIQ não são “um assunto marginal”, mas antes um “exemplo concreto da maneira como uma sociedade se posiciona perante a diversidade e a dignidade humana”.

“Toca nas nossas crenças e pensamentos mais íntimos, nas nossas liberdades fundamentais. Na União Europeia, nós não discriminamos, nós integramos”, salientou Charles Michel.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

  // Lusa

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