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Ursula von der Leyen
O projeto de lei aprovado pela Hungria, que proíbe a divulgação a menores de 18 anos de conteúdos que incluam a “representação e promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade”, “é uma vergonha”, disse a presidente da Comissão Europeia.
“Pedi aos comissários responsáveis para enviarem uma carta a exprimir as nossas preocupações jurídicas antes da entrada em vigor do projeto de lei”, afirmou Ursula von der Leyen, num comunicado divulgado esta quarta-feira, citado pelo Público.
Esta lei, que “discrimina claramente as pessoas pela sua orientação sexual”, “vai contra os valores fundamentais” da União Europeia (UE), “a dignidade humana, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos”, continuou.
O projeto de lei motivou uma carta aberta, assinada por 16 Estados-membros, a manifestar o seu repúdio. Portugal não apoiou a iniciativa.
Von der Leyen encarregou os comissários da Justiça, Didier Reynders, e do Mercado Interno, Thierry Breton, de redigir um protesto contra a legislação. Até agora, o governo húngaro não mostrou intenção de rever a sua posição.
No Twitter, a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, escreveu: “A liberdade não é apenas a liberdade de escolha/expressão/assembleia/associação, mas também o direito de defender as nossas famílias e educar as nossas crianças. Esse é um direito soberano sobre o qual não incidem competências comunitárias concomitantes”.
Se o caso chegar ao Tribunal de Justiça da UE, este pode obrigar a Hungria a emendar ou anular a lei e fixar uma coima ao país, se este não cumprir a sentença.
