Brisa diz que Taxa de Protecção Civil reclamada por Gaia é “ilegítima e ilegal”

B.I.Brisa

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A Brisa negou hoje ter “qualquer dívida” para com a Câmara de Gaia, como afirmou o presidente da autarquia, considerando “ilegítima e ilegal” a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) reclamada pelo executivo camarário.

“Nem a Brisa – Autoestradas de Portugal, nem qualquer das suas empresas participadas, estão em incumprimento por qualquer dívida para com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia”, sustenta a empresa em comunicado, manifestando a sua “estupefacção” com as declarações feitas na sexta-feira pelo autarca Eduardo Vítor Rodrigues.

Em declarações à agência Lusa, o autarca revelou ter avançado para tribunal para tentar obrigar a EDP, Brisa, Ascendi e Refer a pagarem um total de um milhão de euros relativos à TMPC dos anos de 2011 a 2013.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, a decisão de avançar para a cobrança coerciva por via judicial foi tomada após um “aviso” dado às empresas a 18 de novembro, conforme deliberação tomada em reunião de executivo, e depois de as empresas terem afirmado “quase de imediato” que não iriam pagar.

Sustentando que as declarações do autarca “não correspondem a qualquer facto ou situação reconhecidos” pela empresa, a Brisa argumenta que a “tentativa de cobrança” da TMPC por parte da Câmara de Gaia é “ilegítima e ilegal”.

Não se limitando a negar qualquer dívida à autarquia gaiense, a Brisa alega ser, antes, credora em 400 mil euros em relação à Câmara de Gaia.

Em causa estará uma dívida de cerca de 400 mil euros à sua participada Brisa Inovação e Tecnologia, “por serviços e equipamentos já prestados e entregues e relacionados com o sistema de controlo de acessos em serviço na Ribeira de Gaia”.

“A Brisa — Autoestradas de Portugal lamenta a falta de rigor e de objetividade da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia na descrição das suas relações financeiras com a empresa, que em nada contribui para a correta informação dos cidadãos do concelho de Gaia e da opinião pública em geral”, remata a empresa no comunicado.

Nas declarações que fez à Lusa, o presidente da câmara defendeu que “as grandes empresas têm de ter uma dimensão da solidariedade para além das ações folclóricas”, para justificar o pagamento de uma TMPC por parte destas entidades.

“Uma das formas de solidariedade com os territórios é pagarem. A TMPC é irrelevante para elas, é uma forma de comparticiparem um dos instrumentos que lhes dá mais segurança. Essas empresas representam normalmente transportes de passageiros, transportes de produtos perigosos, etc., e encontram na Proteção Civil uma forma muito barata de acomodar algum risco que possa ocorrer”, disse o autarca.

/Lusa

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