Atendimento prioritário entrou em vigor na terça-feira (e já há queixas na DECO)

A DECO recebeu duas reclamações no primeiro dia da entrada em vigor da legislação do atendimento prioritário e apela aos consumidores que sejam confrontados com a violação da lei para apresentarem queixa.

Segundo a nova lei, as entidades públicas ou privadas que não prestem atendimento prioritário a grávidas, idosos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo podem ser multadas até mil euros.

Graça Cabral, assessora da associação de defesa do consumidor, contou à agência Lusa que dois consumidores se deslocaram na terça-feira à DECO e apresentaram duas reclamações.

Uma das situações foi exposta por “um senhor com problemas de mobilidade reduzida” e outra por um idoso, que se queixou de não lhe terem dado prioridade numa fila de atendimento.

O consumidor com mobilidade reduzida pediu também esclarecimentos sobre a nova lei, nomeadamente a que entidades pode reclamar.

Segundo a associação, o utente a quem for recusado atendimento prioritário pode solicitar a presença da autoridade policial, apresentar queixa junto do Instituto Nacional para a Reabilitação ou da entidade reguladora da entidade que praticou a infração.

A DECO congratula-se com as novas regras, mas defende que, para um efetivo cumprimento da lei, “é necessária uma fiscalização eficaz por parte das entidades competentes”.

A associação lembra que a obrigatoriedade do atendimento prioritário já se encontrava regulado, mas aplicava-se apenas aos serviços da administração central, regional e local e institutos públicos, estando excluído o setor público empresarial, as parcerias público-privadas e o setor privado.

Com a nova lei, o dever de prestar atendimento prioritário aplica-se a todas as entidades, públicas ou privadas, que prestem atendimento presencial ao público.

A Lei assegura a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, ou seja, que possuam um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, pessoas idosas, que tenham idade igual ou superior a 65 anos e apresentem alterações ou limitações das funções físicas e mentais, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, isto é, até aos dois anos de idade.

O atendimento prioritário faz-se por ordem de chegada de cada titular desse direito.

Estas regras não se aplicam aos serviços sujeitos a marcação prévia, a hospitais e centros e unidades de saúde, onde a ordem do atendimento deve ser fixada em função da avaliação clínica (como a triagem dos hospitais).

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Há uma rua no Texas onde todas as casas foram impressas em 3D

Esta é a primeira comunidade de casas impressas em 3D nos EUA que está pronta a receber habitantes. A construção torna as habitações mais resistentes ao fogo e a inundações. Chama-se East 17th Street e fica …

A filha de Picasso doou nove obras do artista espanhol a França

A família de Pablo Picasso doou nove obras do artista ao Estado francês, que serão agora integradas no Museu Picasso, em Paris. Maya, a filha de Pablo Picasso, doou nove obras do artista como parte de …

Dormir bem? Depois da pandemia, não

O novo coronavírus criou uma "nação" de pessoas com insónias. Trabalhar menos horas pode ajudar. Insónias. Já eram um problema para muita gente até ao início de 2020 mas a pandemia que mudou o mundo também …

"Não posso ficar sentado a ver-nos voltar a 1972". Médico desafia a lei no Texas e admite que já fez um aborto

Um médico texano escreveu uma coluna de opinião no Washington Post a admitir que já fez um aborto no estado, depois da lei que proíbe interromper as gravidezes após seis semanas ter entrado em vigor. Em …

A cidade mais segura do mundo foi revelada (e é europeia)

Copenhaga foi eleita a cidade mais segura do mundo em 2021 pelo Índice de Cidades Seguras (SCI), da Economist Intelligence Unit. Quando se trata de escolher o destino a visitar, a segurança é um dos aspetos …

Benfica 3-1 Boavista | Águia evolui com Darwin para a vitória

Desde 1982/83 que o Benfica não vencia os primeiros seis jogos no Campeonato. Pois bem, na noite desta segunda-feira, os encarnados venceram o duelo ante o Boavista e fizeram xeque-mate graças ao bis de Darwin …

Milhões de pessoas em risco de tráfico e escravidão devido à crise climática, revela relatório

Milhões de pessoas forçadas a deixar as suas casas por causa da seca severa e ciclones correm o risco da escravidão moderna e de tráfico humano nas próximas décadas, alertou um novo relatório publicado esta …

Mercado teme corrida ao imobiliário com o fim dos vistos gold

A partir de janeiro, segundo as novas regras aplicáveis aos vistos gold, vão deixar de estar abrangidos os investimentos em imobiliário com destino a habitação em Lisboa, no Porto e no litoral. O regime que visa …

Desempregados inscritos no IEFP caem 10% em agosto

O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) voltou a cair, pelo quinto mês consecutivo. Agosto fechou com 368.404 desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego De acordo com os dados …

Agora que a catedral de Notre-Dame está estabilizada, pode dar-se início à reconstrução

Dois anos e meio após o incêndio que devastou a catedral de Notre-Dame, o edifício encontra-se seguro para iniciar o processo de reconstrução, que se espera estar concluído em 2024. Os trabalhos de segurança e consolidação …