Assistência a filho paga a 100% deixa de fora funcionários públicos inscritos na CGA

O pagamento a 100% do subsídio de assistência a filho que entrou em vigor este mês não abrange os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), revelou fonte oficial do Ministério da Administração Pública.

Os funcionários públicos do regime convergente (subscritores da CGA) continuam, assim, a receber 65% da remuneração de referência quando estiverem em casa de assistência aos filhos, ao contrário dos trabalhadores do setor privado e dos funcionários do Estado que descontam para a Segurança Social, que recebem 100%.

O subsídio por assistência à família passou de 65% da remuneração de referência para 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na quarta-feira, já que a lei orçamental fez acionar uma outra lei de setembro de 2019 sobre reforço da parentalidade que estabelece, por sua vez, o aumento daquele subsídio.

“Esta lei não se aplica aos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente”, ou seja, aos subscritores da CGA, explica fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à Lusa.

A questão está, de qualquer modo, em análise”, revela ainda o gabinete da ministra Alexandra Leitão.

Segundo a mesma fonte, o número de trabalhadores que são subscritores da CGA e que têm filhos menores de 12 anos “será residual” uma vez que o sistema está fechado a novas inscrições desde dezembro de 2005. A partir daí, todos os funcionários que entraram no Estado passaram a estar inscritos na Segurança Social.

De acordo com o último relatório e contas da CGA, existiam 443.528 subscritores da CGA em dezembro de 2018, sendo a média global de idades 52,3 anos.

CGTP contesta decisão

Em comunicado, a CGTP contesta o que considera ser uma “inaceitável desigualdade de tratamento na atribuição do subsídio para assistência a filhos por doença ou acidente” e exige que o Governo altere a norma “urgentemente”.

Em causa está a lei 90/2019, aprovada por unanimidade na Assembleia da República no ano passado, publicada em setembro, que passou a produzir efeitos com a entrada em vigor do OE2020, este mês. O subsídio para assistência a filho é atribuído ao pai ou à mãe para prestar “assistência imprescindível e inadiável a filho, por motivo de doença ou acidente”, segundo informação na página da Segurança Social.

Os pais têm direito a 30 dias por ano no caso de a criança ser menor de 12 anos ou durante todo o período de eventual hospitalização. No caso em que a criança tem mais de 12 anos, o período máximo são 15 dias anuais.

Estes períodos são acrescidos de um dia por cada filho, além do primeiro.

A assistência aos filhos pode ser aplicada nos casos dos pais que têm de ficar com os filhos devido ao encerramento das escolas, no âmbito das medidas relacionadas com o novo coronavírus, se a criança ficar em isolamento decretado pela autoridade de saúde.

As ausências ao trabalho para assistência a filho no caso de isolamento profilático são faltas justificadas e não são consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

"Alto risco". África do Sul proíbe entrada de turistas de Portugal

Os turistas oriundos de Portugal não vão ser autorizados a entrar na África do Sul, quando o país africano reabrir as fronteiras internacionais na quinta-feira, anunciou esta quarta-feira o ministro do Interior sul-africano. Portugal consta de …

Descoberta rara. Encontrado vapor de água salgada em torno de duas estrelas bebé gigantes

Uma equipa de investigadores descobriu um par de estrelas bebé massivas rodeadas por vapor de água e sal de cozinha, de acordo com um novo estudo. As duas estrelas bebé têm uma massa combinada 25 vezes …

Sonda da NASA deteta nanojatos na coroa solar (e desmistifica a sua extrema temperatura)

Uma equipa de cientistas, liderada pelas Universidades de Northumbria e St. Andrews, em cooperação com a NASA, descobriu um novo tipo de atividade dentro da atmosfera do Sol que poderia explicar como é que a …

Barry Jenkins vai realizar sequela de "O Rei Leão"

O realizador e argumentista de Moonlight foi escolhido pela Walt Disney Studios para realizar a sequência do blockbuster de 2019, O Rei Leão. Ainda não há uma data de lançamento prevista para o segundo filme, mas …

"Não me sinto seguro sem uma". Venda de armas aumentou drasticamente nos EUA

Os EUA continuam a ser um dos países onde os cidadãos comuns têm mais facilidade em comprar armas de fogo. Esta é uma prática recorrente, e mais de um terço das famílias norte-americanas têm uma …

Pássaros de São Francisco aprenderam uma nova (e mais complexa) melodia durante a pandemia

Uma nova investigação científica relata que os pardais-de-coroa-branca de São Francisco, ave que vive nas zonas urbanas e rurais da cidade norte-americana, aprenderam uma nova e mais complexa melodia durante a pandemia. De acordo com …

Enorme espinha dorsal de tubarão-branco dá à costa em Massachusetts depois de uma tempestade

A espinha dorsal que se acredita pertencer a um espécime de tubarão-branco (Carcharodon carcharias) deu à costa numa praia em Massachusetts, nos Estados Unidos, depois de uma tempestade ter atingido a região. A espinha foi encontrada …

A China está a tornar-se o país com maior influência na ONU

Há dez anos, a China começou uma operação que lhe tem vindo a garantir mais influência nas Nações Unidas. Agora, o poder que possui na organização mundial protege o país asiático do escrutínio internacional. De acordo …

Uma droga pode tratar o nanismo (mas há quem defenda o "orgulho anão")

Um estudo vem agora revelar que uma droga pode tratar o nanismo. Porém, a possibilidade de haver um tratamento para esta condição clínica não é consensual. Um novo estudo, financiado pela BioMarin Pharmaceutical e publicado no …

Meghan Markle perde batalha judicial. Em causa está carta que enviou ao pai (divulgada por jornal britânico)

Depois de no passado mês de agosto, Meghan Marke vencer uma batalha judicial contra o Mail on Sunday, desta vez a Duquesa de Sussex não pode festejar mais uma vitória. A norte-americana perdeu a última …