Miguel A. Lopes / Lusa
Propostas de PS, PAN, IL e Cristina Figueiredo serão debatidas hoje, com abstenção garantida de PSD e do PCP.
A Assembleia da República debate hoje os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais, com a aprovação do projeto socialista garantida na generalidade, após o PSD e o PCP terem anunciado que se vão abster. Com o objetivo de “reforçar, no acesso e no exercício de profissões reguladas, o interesse público”, o projeto de lei apresentado pelo PS quer trazer “maior transparência e independência naquilo que é o exercício e a função de uma ordem profissional”.
A iniciativa do PS propõe ainda que os órgãos de supervisão das ordens tenham “membros externos às organizações profissionais oriundos das instituições do Ensino Superior”, que sejam eleitos pelos profissionais por uma maioria de dois terços, e que a figura do provedor dos destinatários dos serviços, já prevista na lei, se torne obrigatória e seja escolhida pelo bastonário da ordem.
Fortemente criticado pelas ordens profissionais, que denunciam uma “tentativa de governamentalização”, o diploma irá contar com a abstenção do PSD e do PCP, garantindo a sua aprovação na generalidade. O Bloco de Esquerda mostra-se “disponível” para “discutir em pormenor” o projeto de lei, salientando uma fonte do partido que o BE “acompanha, em termos gerais”, a proposta do PS. O Chega indica que ainda não definiu o sentido de voto, mas é “absolutamente contra esta diabolização das ordens profissionais que está a ser levada a cabo por alguns partidos”.
Além do projeto de lei do PS, também serão discutidos diplomas do PAN, da Iniciativa Liberal (IL) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais. O PAN propõe que os estágios obrigatórios de acesso às profissões — elencando, entre outros, o caso dos advogados, dos contabilistas certificados ou dos economistas — passem a ser obrigatoriamente remunerados, prevendo um valor variável “consoante o estudante tenha licenciatura ou mestrado”.
No que se refere ao projeto de lei da IL, o partido propõe, entre outras medidas, extinguir “mais de metade das ordens existentes”, nomeadamente através “da revogação da norma que refere que a cada profissão regulada corresponde apenas uma única associação profissional”, assim como abolir as “regras profissionais que consubstanciam um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada”.
Já o diploma de Cristina Rodrigues aborda especificamente as condições de acesso à Ordem dos Advogados, propondo que a remuneração dos estágios de acesso à profissão seja obrigatória e que a sua duração diminua dos 18 meses atuais, para 12 meses.
