Parlamento decide se há referendo sobre a eutanásia a 23 de outubro

António Cotrim / Lusa

A Assembleia da República vai votar se há, ou não, referendo sobre a eutanásia no dia 23 de outubro, um dia depois de debater o assunto, decidiu, esta quarta-feira, a conferência de líderes.

O anúncio da data do debate sobre a proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida foi feito pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.

A discussão é feita na próxima quinta-feira, 22 de outubro, e a decisão é tomada na sexta-feira, 23 de outubro, dia em que regimentalmente se fazem as votações no Parlamento.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à morte medicamente assistida foi aprovado, a 30 de setembro, na comissão de Assuntos Constitucionais e no próprio dia o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, anunciou que iria propor o seu agendamento na próxima conferência de líderes.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas, que foi entregue, em junho, na Assembleia da República.

O anteprojeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.

Na Assembleia da República há um consenso entre os partidos de aguardar uma decisão quanto à consulta popular, antes de terminar o debate e votação na especialidade da nova lei, a partir de cinco projetos aprovados na generalidade em fevereiro, do PS, BE, PAN, PEV e IL.

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no Parlamento, dependendo a sua entrada em vigor da promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD e no PS há divisões.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

// Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Não vai ser necessário! A manter-se a situação PANdémica quem quiser morrer já não precisa ir à Suíça, basta ir ao continente… kkkk ao continente… kkkkk estão a perceber…?

  2. Muito já se opinou, escreveu, aprovou e se desaprovou em relação a esta fracturante matéria. Em nome da Ética, Liberdade, Religião e Constitucionalidade do Diploma, este tema já peca por tardia em ser deliberado. É tempo de dar ( Democraticamente) voz ao Povo Português uma vez por todas, e acabar com este sensível assunto !……

  3. As grandes questoes: prisao perpectua, eutanásia, revisao constituicao, ouvir povo, para onde quer por seu dinheiro dos impostos… se quer monarca na vida activa ( seria muito bom para prestigio do pais, uma vez que fomos governados por eles muitos seculos, gracas a eles somos Portugal, nao ignoram o obvio )…qual caminho das forcas armadas, quantos deputados povo quer na assembleia, povo quer saber para quem vai seu voto… etc, etc…

    essa coisa quero, posso e bando….. tem de acabar a democracia implica esforcos dedidacao do povo mas o povo quer ser mais respeitado, nao sao so deverem, de haver regras para todos… sei que existem e nao sao respeitadas…ai esta revisao constitucional…

RESPONDER

Baterias de lítio-enxofre melhores e mais baratas? O segredo é uma pitada de açúcar

Uma colher cheia de açúcar pode ser o suficiente para permitir que um veículo elétrico faça uma viagem de Melbourne a Sidney (878 km) com uma única carga. Atualmente, os automóveis elétricos e os telemóveis utilizam …

Parlamento aprova na generalidade mudança do TC para Coimbra. Oito socialistas votaram a favor

A proposta passou com votos contra do Chega e PAN, abstenção do PCP, BE, PEV e maioria da bancada do PS e votos favoráveis do PSD, CDS, IL e de oito deputados socialistas. O resultado já …

Escola da Amadora queria proibir minissaias, decotes e chinelos - mas já voltou atrás

Um Agrupamento na Amadora publicou um código de vestuário que acendeu um debate nas redes sociais devido às regras que controlavam mais as raparigas. Entretanto, a escola já voltou atrás na decisão. Segundo escreve o Jornal …

Governo francês vai dar 100 euros a famílias carenciadas para pagar energia

O Governo francês vai entregar um cheque de 100 euros a 5,8 milhões de famílias de menores recursos para ajudar a pagar a fatura energética. A medida anunciada pelo executivo vai ter um custo de 580 …

Incidência e R(t) recuam em dia com mais 1.023 infetados e sete mortes

Portugal registou, esta sexta-feira, 1.023 novos casos e sete mortes na sequência da infeção por covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde, Portugal …

Apoiantes de Navalny acusam Google e Apple de "censura" política

Os apoiantes de Alexei Navalny acusaram hoje as empresas Google e Apple de terem suprimido o apelo ao voto "útil" proposto pelo oposicionista através das respetivas plataformas, denunciando "censura" num processo eleitoral em que a …

Presidente da República argentino cancela viagens para impedir que vice assuma Governo

Cristina Kirchner é parceira maioritária na coligação de Governo e exige, entre outras mudanças, a substituição de ários ministros, secretários e presidentes de organismos públicos. Recentemente, tem mostrado em público o seu descontentamento face à …

"Bazuca" europeia não resolve problema da falta de habitação

De acordo com vários especialistas, as 26 mil casas identificadas como prio­ritárias pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não chegam para as necessidades do país, que podem chegar às 46 mil. A questão da aplicação …

Peça que terá sido usada no batismo de D.Maria II está à venda. Estado não a compra por ser demasiado cara

Há uma semana que está à venda uma peça que pertenceu à coroa portuguesa. Terá pertencido à família real depois do Terramoto de 1755 e, de acordo com o antiquário que agora a comercializa, terá …

"Dupla pancada". Vítimas de violência doméstica são deixadas ao abandono sem indemnização

Mais de 80% das vítimas de violência doméstica, a maioria mulheres, não recebem indemnizações, nem dos agressores nem do Estado. Se as vítimas não tiverem sofrido uma incapacidade para o trabalho por um período igual ou …