Parlamento decide se há referendo sobre a eutanásia a 23 de outubro

António Cotrim / Lusa

A Assembleia da República vai votar se há, ou não, referendo sobre a eutanásia no dia 23 de outubro, um dia depois de debater o assunto, decidiu, esta quarta-feira, a conferência de líderes.

O anúncio da data do debate sobre a proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida foi feito pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.

A discussão é feita na próxima quinta-feira, 22 de outubro, e a decisão é tomada na sexta-feira, 23 de outubro, dia em que regimentalmente se fazem as votações no Parlamento.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à morte medicamente assistida foi aprovado, a 30 de setembro, na comissão de Assuntos Constitucionais e no próprio dia o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, anunciou que iria propor o seu agendamento na próxima conferência de líderes.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas, que foi entregue, em junho, na Assembleia da República.

O anteprojeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.

Na Assembleia da República há um consenso entre os partidos de aguardar uma decisão quanto à consulta popular, antes de terminar o debate e votação na especialidade da nova lei, a partir de cinco projetos aprovados na generalidade em fevereiro, do PS, BE, PAN, PEV e IL.

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no Parlamento, dependendo a sua entrada em vigor da promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD e no PS há divisões.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

// Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Não vai ser necessário! A manter-se a situação PANdémica quem quiser morrer já não precisa ir à Suíça, basta ir ao continente… kkkk ao continente… kkkkk estão a perceber…?

  2. Muito já se opinou, escreveu, aprovou e se desaprovou em relação a esta fracturante matéria. Em nome da Ética, Liberdade, Religião e Constitucionalidade do Diploma, este tema já peca por tardia em ser deliberado. É tempo de dar ( Democraticamente) voz ao Povo Português uma vez por todas, e acabar com este sensível assunto !……

  3. As grandes questoes: prisao perpectua, eutanásia, revisao constituicao, ouvir povo, para onde quer por seu dinheiro dos impostos… se quer monarca na vida activa ( seria muito bom para prestigio do pais, uma vez que fomos governados por eles muitos seculos, gracas a eles somos Portugal, nao ignoram o obvio )…qual caminho das forcas armadas, quantos deputados povo quer na assembleia, povo quer saber para quem vai seu voto… etc, etc…

    essa coisa quero, posso e bando….. tem de acabar a democracia implica esforcos dedidacao do povo mas o povo quer ser mais respeitado, nao sao so deverem, de haver regras para todos… sei que existem e nao sao respeitadas…ai esta revisao constitucional…

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