José Sena Goulão / Lusa
Parlamento aprovou proposta na generalidade. Grupos parlamentares do PCP e PS abstiveram-se, mas alguns deputados, como Pedro Nuno Santos, votaram a favor.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a consagração do crime de violação como crime público, medida que permitirá ao Ministério Público avançar com investigação e acusação mesmo sem queixa da vítima.
A proposta resulta de iniciativas do Bloco de Esquerda e do Livre, ambas aprovadas com o apoio de uma ampla maioria parlamentar. A favor votaram PSD, CDS, Iniciativa Liberal, PAN, Chega, JPP, Bloco de Esquerda, Livre e alguns deputados do PS, entre os quais Pedro Nuno Santos, Elza Pais e Sofia Pereira, avança o Público.
Outro projeto de lei apresentado pelo PAN com o mesmo objetivo também foi aprovado com a abstenção do PS, IL e PCP. Já o diploma do Chega, que também pretende alterar a lei penal para que o crime de violação passe a ter natureza pública, foi aprovado com a abstenção do PS, IL, Livre, PCP e JPP e com os votos a favor das restantes bancadas.
A votação contou com o apoio do PSD, cujo sentido de voto já havia sido antecipado pela deputada Eva Brás Pinho, que garantiu o acompanhamento da evolução legislativa nesta matéria, após anos de abstenções e votos contra por parte do partido que governa atualmente.
Segundo apurou o Expresso, o impulso decisivo terá vindo da diretiva europeia aprovada em abril de 2024, que exige aos Estados-Membros avanços no combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. O prazo para implementar esta diretiva termina em 2027, aumentando a pressão sobre a direção de Luís Montenegro para agir.
A mudança legislativa histórica retira às vítimas o ónus exclusivo da queixa: independente da vontade da vítima, qualquer pessoa pode denunciar o crime de violação contra a mesma.
A medida ainda terá de ser debatida e votada em sede de especialidade.
Era interessante que recordassem o que é um crime público, porque há muitas pessoas que acham que têm que acontecer em público para ser denúnciado,p.ex: violência doméstica.