MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Deputados e assistência aplaudem a aprovação em plenário sobre desagregação de freguesias, na Assembleia da República, em Lisboa.
Reposição de 302 freguesias aprovada pelo Parlamento esta sexta-feira com a IL sozinha contra a reversão da lei criada há 11 anos pelo governo de Passos Coelho. Presidentes da junta começam a correr contra o tempo.
O parlamento aprovou esta sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, mais conhecida como “lei Relvas”.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP. O único voto contra foi da Iniciativa Liberal e o Chega absteve-se.
Nas galerias do parlamento e na Sala do Senado assistiram à votação cerca de duas centenas de autarcas de freguesias.
“Hipocrisia” do PSD, CDS e Chega
A Iniciativa Liberal (IL) foi o único partido a anunciar voto contra a reposição de freguesias, por considerar que mais autarquias representam “mais cargos” e “mais despesa pública”.
“É incrível como todos os partidos querem voltar a 2013 e criar mais Estado. A IL é contra este retrocesso”, afirmou a deputada liberal Mariana Leitão, considerando que “’mais freguesias’ significa mais cargos, mais despesa pública” e, por isso, “a IL vota convictamente contra” a proposta.
“Eu queria salientar a hipocrisia deste processo”, disse o presidente do partido, Rui Rocha: “e para pôr nome nos partidos, a hipocrisia de PSD, CDS e Chega”.
Relativamente ao PSD, Rui Rocha considerou que o partido, ao votar a favor da desagregação de freguesias, “contraria aquilo que propuseram e aprovaram durante o Governo de Passos Coelho”.
É “o PSD de Luís Montenegro a votar contra o PSD de Pedro Passos Coelho”, reforçou Rui Rocha — sem esquecer a abstenção do Chega.
O líder da IL acusou o partido de André Ventura de fazer “todos os dias grandes proclamações sobre menos cargos políticos” e, “à primeira oportunidade, viabilizar o aumento dos cargos políticos em Portugal”. O Chega, “com a mão direita, proclama que não quer mais cargos políticos e, com a esquerda, viabiliza novos cargos”, diz o liberal.
Corrida contra o tempo
Muitos presidentes da junta também já mostram a sua preocupação e alertam para uma corrida contra o tempo para concluir as partilhas de património antes das próximas eleições autárquicas.
A distribuição de trabalhadores, equipamentos e contratos em vigor estão por decidir, alerta ao Público Duarte Veiga, presidente da União de Freguesias de Ruivães e Novais.
Segundo o autarca, a alocação de funcionários vai dar “problemas“, já que Ruivães tem dois trabalhadores e Novais nenhum. “Mas cada uma tem de ter obrigatoriamente um funcionário. Daquilo que sondei, nenhum quer ir para Novais”, confessou. A situação agrava-se em freguesias com menor população, onde os orçamentos mais reduzidos limitam ainda mais as possibilidades de contratação.
A divisão de património é uma dor de cabeça na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, onde o mais complicado é fazer a divisão financeira, desabafa o presidente da junta Paulo Carvalho: “vai haver um saldo de gerência, que está devidamente orçamentado. Como é que vai ser feita essa divisão?”.
Prazos apertam, orçamentos ‘mingam’
Os prazos para concluir o inventário atualizado dos bens são apertados. De acordo com a lei, os grupos de trabalho responsáveis pelas partilhas têm até 31 de maio para concluir o inventário atualizado dos bens.
Manuel Azevedo, de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, consideram o prazo irrealista, dado o número de tarefas a realizar e a sobreposição com períodos de férias e campanhas eleitorais. A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) limita-se a reconhecer as dificuldades e a confiar no compromisso das freguesias em cumprir os prazos.
Além dos prazos, com a separação as verbas destinadas a cada freguesia serão reduzidas, o que pode comprometer serviços essenciais. Em freguesias mais pequenas, os orçamentos poderão ser consumidos quase na totalidade pelos custos de pessoal, uma vez que freguesias mais pequenas têm orçamento menor.
“As freguesias mais pequenas são as que vão sofrer mais”, acredita José Carlos Martins, da União de Freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros.
“Foi feita justiça” hoje no Parlamento
Outros ficaram contentes com a aprovação da reversão pelo Parlamento esta sexta-feira. O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, congratulou-se com a reposição: foi “feita justiça”, disse em declarações à Lusa.
De acordo com o responsável, tratou-se de fazer justiça a uma lei que “foi mal feita em 2013, não ouvindo as populações, não ouvido os autarcas e fazendo [as uniões de freguesia] nos gabinetes a regra e esquadro, dividindo o país”.
Jorge Veloso deu o exemplo de, em 2013, ter sido criada uma união de freguesia em Alcácer do Sal, que “era maior que a ilha da Madeira” porque reunia quatro freguesias e, quando um idoso precisava de fazer “prova de vida ou algo do género, tinha de andar 20 quilómetros porque a sua freguesia antiga tinha sido encerrada”.
O responsável frisou também não ser verdade quando “algumas pessoas” dizem que as desagregações vão aumentar os custos para o erário público e lembrou que hoje em dia “há muitas pessoas” nas freguesias agregadas “que não têm elo de ligação ao mundo, já nem é só ao país”.
“Não têm uma caixa multibanco, não têm um centro de saúde, não têm outras valências que deviam ter e não têm, e é o próprio presidente da junta que, às vezes, pega nelas e anda 20 quilómetros para ajudar a fazer um movimento no multibanco”, exemplificou.
Nesse sentido, acredita que agora a qualidade de vida daquelas populações “aumentará e muito”, salientando que “a proximidade é um fator muito importante para que as pessoas se sintam bem, se sintam apoiadas”.
“Há muita freguesia que vai fazer, estou convencido disso”, sublinhou ainda.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
ZAP // Lusa
São mais Edificios/Instalaçoes, Equipamentos, Agua, Luz, Telecomes, Papel, etc, masi Salarios que saem do Orçamento de Estado para PAGAR coisas que não justifica o investimento, e esse DINHEIRO poderia muit bem ser aplicado nas Populaçoes, em vez disso vai para a Maquina Trituradora. E tudo por causa da estrategia politica e a ansaia de Poder e mais cargos e gente a “viver” do Orçamento.