“Lei da Uber” aprovada

Esta quinta-feira, o Parlamento aprovou na especialidade a segunda versão da lei que irá regulamentar a atividade das plataformas como a Uber e a Cabify.

O parlamento aprovou, esta quinta-feira, na especialidade a lei que vai regular as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify com os votos a favor do PS, PSD e PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes. O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação da lei.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.

São estas as duas principais alterações ao diploma aprovado em Parlamento em março deste ano e vetado por Marcelo em finais de abril.

Ao Observador, fonte oficial da Uber disse que, após esta aprovação, “teremos que avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na Uber em Portugal”. Ainda ao jornal, fonte oficial da Cabify já tinha dito que a empresa “está a preparar-se para cumprir todos os requisitos que venham a ser exigidos pela regulação”, como a contribuição de 5%.

ZAP // Lusa

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