Aplicação da DECO “IRS Sem Custo” suspensa pela Proteção de Dados

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A DECO Proteste suspendeu esta quinta-feira a página da sua aplicação “IRS Sem Custo”, por imposição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), mas a associação contesta os motivos e garante que não recolhe dados fiscais dos utilizadores.

“É manifestamente falso o fundamento da CNPD”, disse à Lusa Joaquim Silva, o coordenador da revista da DECO Dinheiros e Direitos, adiantando que cerca 110 mil contribuintes já descarregaram e usaram aquela aplicação, e que podem continuar a usa-la.

A aplicação disponibilizada pela DECO destina-se a ajudar ao preenchimento do IRS, facultando aos consumidores a possibilidade de, depois de descarregada a aplicação, optarem pelo preenchimento manual dos dados ou inserirem a senha do Portal das Finanças e acederem à declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária.

“Mas tudo se passa no computador do consumidor. A partir do descarregamento do programa todo o processo é feito entre o contribuinte e o servidor da Autoridade Tributária, e a DECO não tem qualquer acesso aos dados”, explicou.

Em declarações à Lusa, fonte da CNPD explicou que a comissão considera que a DECO faz tratamento de dados pessoais através daquela aplicação, tendo acesso a rendimentos, despesas, contribuições sociais e descontos dos contribuintes e que, por isso, está obrigada a notificar a CNPD sobre aquela aplicação informática.

A DECO assegura ainda que tudo irá fazer para reverter a situação e poder voltar a proporcionar aos contribuintes aquele programa de ajuda do preenchimento do IRS, considerando “lamentável” que, por causa de “uma acusação sem sentido”, os contribuintes sejam impedidos de beneficiar de uma aplicação que simplifica as suas vida e ensina a poupar nos impostos.

A suspensão da página tem efeitos imediatos, não sendo mais possível aceder-lhe, descarregar o programa, nem pedir o código de ativação, mas a DECO avisa os 110 mil contribuintes que já descarregaram a aplicação podem continuar a usá-la para simular ou cumprir as suas obrigações fiscais até ao final de maio, momento em que termina o prazo legal de entrega.

A DECO PROTESTE apresentou já a sua defesa à CNPD e aguarda resposta.

/Lusa