Prazo para entrega de IRS para trabalhadores independentes termina hoje

dizznbonn / Flickr

-

Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias têm até ao final deste domingo para entregar as declarações do IRS referente ao ano passado através do Portal das Finanças.

Depois de terminada a fase de entrega das declarações de IRS para trabalhadores com rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pensionistas (categoria H), o prazo para a apresentação das declarações para os trabalhadores independentes (categoria B) ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias termina hoje.

Segundo informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até sexta-feira tinham sido submetidas mais de 4,7 milhões de declarações de IRS, valor que, a dois dias do final do prazo, fica ligeiramente abaixo do total de quase 5,1 milhões de declarações de IRS entregues em 2014.

Os números da AT dão conta de que desse total entregue, cerca de 3,3 milhões de declarações foram submetidas na primeira fase, ou seja, são referentes a trabalhadores com rendimento dependente e pensionistas, e os restantes 1,4 milhões de declarações foram entregues na segunda fase – que termina hoje.

Na sexta-feira, a AT tinha já procedido a quase 110.000 liquidações de IRS, sendo que, segundo o Ministério das Finanças, o reembolso do IRS começou a ser feito a 22 de abril.

Os trabalhadores que acumulam recibos verdes com atividade por conta de outrem têm desde 2014 de preencher o ‘Anexo SS’ (Segurança Social) quando entregam a declaração de IRS.

Sábado, o ministro Mota Soares, falando em Mogadouro, à margem de uma visita a estruturas sociais, disse que 200 mil portugueses já tinham feito a entrega do Anexo SS da declaração de IRS.

Segundo o governante só faltam 2% dos contribuintes, abrangidos pela medida, para fazer a entrega deste tipo de declaração.

A obrigação de entrega do anexo SS para estes trabalhadores surgiu na Lei do Orçamento do Estado para 2014, mas só foi objeto de um esclarecimento da Segurança Social este ano, no dia 07 de maio, uma semana depois de ter começado o prazo de entrega do IRS dos trabalhadores independentes pelo Portal de Finanças.

A lei prevê coimas (contraordenação leve) até 250 euros pela não apresentação do ‘Anexo SS’, mas até agora a Segurança Social não aplicou qualquer multa e o ministro da Segurança Social clarificou que tem havido essa “cautela” de não levantar coimas aos contribuintes.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Artistas exigem 1% do Orçamento do Estado para a Cultura

Mais de 300 artistas concentrados esta terça-feira em frente ao Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, exigiram um valor imediato de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, em 2020. O protesto, convocado pela …

Depois do Idai, ainda há carência de comida e água potável

São milhares os desalojados que, após o ciclone Idai, continuam sem acesso a água potável. Além disso, a necessidade de comida mantém-se em níveis inalterados. Os dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), patentes no …

Há mulheres-polícia que recebem menos quando estão grávidas

De acordo com um relatório sobre as iniquidades de género dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), ao qual a revista Sábado teve acesso, há mulheres-polícia que recebem menos quando ficam grávidas. Segundo o inquérito realizado …

França. Governo adia entrada em vigor das novas pensões

O novo sistema universal de pensões em França vai abranger apenas as gerações nascidas a partir de 1975 e só terá nova formulação, através de pontos, a partir de 2025. O novo sistema universal de pensões …

Greta Thunberg é a "Personalidade do Ano" da revista Time

Greta Thunberg é a “Personalidade do Ano” mais jovem alguma vez escolhida pela revista Time. A capa da edição de 23 de dezembro foi divulgada esta quarta-feira. A revista norte-americana Time elegeu a ativista climática sueca …

Erupção do Whakaari. Nova Zelândia encomendou 120 metros quadrados de pele para tratar os feridos

A Nova Zelândia já encomendou 120 metros quadrados de pele humana aos Estados Unidos para tratar os 30 feridos do vulcão Whakaari, na Ilha Branca. Cirurgiões neozelandeses têm trabalhado sem parar dado o número de queimados …

Entidade Reguladora da Saúde diz que fez tudo o que devia no caso do bebé sem rosto

Esta quarta-feira, a presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou que o regulador fez tudo o que devia ter feito no caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves não detetadas as …

Legislação não impede que animais selvagens sejam vendidos a circos estrangeiros

A nova lei de proteção a animais selvagens não impede que estes sejam vendidos e continuem a ser usados em circos estrangeiros. Animais como camelos, cães e cavalos continuam a poder ser usados. A lei de …

Oito migrantes do norte de África desembarcam na praia de Monte Gordo

Oito migrantes oriundos do norte de África foram detidos na manhã desta quarta-feira pela Polícia Marítima, depois de desembarcarem em Monte Gordo, no Algarve. Oito migrantes foram detidos na manhã desta quarta-feira pela Polícia Marítima em …

Universidade impede que Laurent seja o mais novo a licenciar-se e criança desiste

Laurent Simons já não deverá ser o menino mais novo do mundo a licenciar-se, depois de a universidade ter alargado os seus estudos até meados de 2020. A Universidade Técnica de Eindhoven, na Holanda, propôs a …