Mais de 200 mil portugueses já entregaram o anexo SS com a declaração de IRS

O ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que 200 mil portugueses já fizeram a entrega do Anexo SS da declaração de IRS.

Segundo o governante só faltam 2% dos contribuintes, abrangidos pela medida, para fazer a entrega deste tipo de declaração.

“Esta declaração é importante para proteger os próprios trabalhadores independentes, a qual vai ajudar a simplificar a vida das pessoas, e em muitos casos ajudar a dar mais direitos ao trabalhadores e mais proteção em caso de desemprego”, frisou.

Pedro Mota Soares avançou ainda que apesar de ser uma medida de 2013, houve sempre “a cautela”, de não levantar coimas sobre os trabalhadores.

“O que faz sentido é apresentar a mesma declaração numa só entidade, sendo esta uma alteração positiva para os próprios trabalhadores por que simplifica a burocracia tida nesta matéria face ao Estado”, enfatizou.

A lei prevê coimas (contraordenação leve) até 250 euros pela não apresentação do Anexo SS.

O Governo não tem duvidas que a medida tomada “é de simplificação” para os cidadão abrangidos por esta Lei.

As explicações do ministro do Emprego e Segurança Social, foram feitas à margem de uma visita a Estrutura Residencial são João Basista, em Mogadouro, no distrito de Bragança.

Os trabalhadores que acumulam recibos verdes com atividade por conta de outrem têm desde 2014 de preencher o Anexo SS quando entregam a declaração de IRS, mas a Segurança Social ainda não aplicou multas a quem não o apresentou.

Em 2013 esta obrigação não existia, tendo a Segurança Social publicado no seu portal – no último dia de maio desse ano – um esclarecimento que expressamente excluía desta obrigação os trabalhadores independentes que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem e que, por esta última atividade, lhes tenha sido atribuída isenção, por estarem abrangidos por outro regime de proteção social obrigatório. A mesma informação esclarecia que também estavam excluídos os trabalhadores independentes que nunca tenha atingido rendimento superior a 2.515,32 euros (6 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais).

A obrigação de entrega do anexo SS para estes trabalhadores surgiu na Lei do Orçamento do Estado para 2014, mas só foi objeto de um esclarecimento da Segurança Social este ano, no dia 7 de maio, uma semana depois de ter começado o prazo de entrega do IRS dos trabalhadores independentes.

Pedro Mota Soares, enquanto dirigente do CDS-PP, não comentou a possível candidatura de Rui Rio à presidência da Republica, no decurso da convenção autárquica promovida pelas distritais do PSD e CDS/PP de Bragança, justificando que o enfoque do partido está de momento nas eleições legislativas.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Vídeo de criança vítima de bullying gera onda de apoio global

Internautas de todo o mundo, inclusive celebridades, uniram-se para dar apoio ao menino australiano, de nove anos, que sofre de bullying por causa da sua aparência. De acordo com a BBC, Yarraka Bayles partilhou o vídeo …

Descoberta nova quasipartícula: o π-ton

Foi descoberta uma nova quasipartícula no Instituto de Tecnologia de Viena. Os cientistas batizaram-na de π-ton, uma quasipartícula que contém dois eletrões e duas lacunas. Existem diferentes tipos de partículas. Um deles, as quasipartículas, são excitações …

É oficial. Friends está de volta para um episódio especial

As preces dos fãs foram finalmente ouvidas. O elenco de Friends vai reunir-se para um episódio especial exclusivo na HBO Max. Jennifer Aniston, Courteney Cox, Lisa Kudrow, Matt LeBlanc, Matthew Perry e David Schwimmer voltarão ao …

Dieta ocidental está a deixar as pessoas menos inteligentes

Uma dieta pouco saudável, à base de hambúrgueres e doces está literalmente a deixar as pessoas menos inteligentes apenas no espaço de uma semana. Esta foi a conclusão de um estudo de investigadores da Universidade …

Pedro Proença: Sociedade deve atuar no combate ao racismo

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) disse, esta sexta-feira, que a sociedade portuguesa deve atuar no combate ao racismo, violência, xenofobia e intolerância. A Liga vai lançar, durante este fim-de-semana, uma campanha com …

Na última década, Coreia do Norte gastou mais de meio milhão de dólares em cavalos russos

A Coreia do Norte gastou recentemente dezenas de milhares de dólares na aquisição de 12 cavalos provenientes da Rússia, de acordo com os dados alfandegários. A Coreia do Norte gastou quase meio milhão de dólares (584.302 …

O caranguejo "supervilão" do Canadá vai ser transformado em plástico biodegradável

Uma equipa de cientistas no Canadá desenvolveu um plano para transformar uma espécie invasora de crustáceo - conhecida como como caranguejo supervilão - em copos e talheres  de "plástico", usando as suas carapaças para criar …

Covid-19. Tripulante de navio japonês pode ser o primeiro português infetado

Um português que é tripulante do navio Princess Cruises, atracado no porto de Yokohama, no Japão, pode ter sido diagnosticado "positivo" com o novo coronavírus. Contactada pela agência Lusa, a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, afirma …

Harry e Meghan vão deixar de poder usar a marca Sussex Royal

O duque e a duquesa de Sussex vão deixar de poder usar a marca Sussex Royal, anunciou, esta sexta-feira, um porta-voz da casa real. "Estando o duque e a duquesa focados nos seus planos de estabelecer …

Messi marca quatro e embala Barcelona para o topo da La Liga

Um póquer de Lionel Messi embalou o FC Barcelona, este sábado, para a liderança da Liga espanhola, com uma "mão cheia" de golos na receção ao Eibar (5-0). Os catalães subiram ao topo de La Liga …