Apenas 3,3% do previsto no OE2021 foi dado às micro e pequenas empresas

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Manuel de Almeida / Lusa

O Governo regulamentou a linha de crédito com 100 milhões, em vez dos 750 milhões previstos no OE. A banca emprestou apenas 25 milhões.

O apoio dado às micro e pequenas empresas que sofreram devido à pandemia de covid-19 visou apenas 3,3% do montante que estava previsto no Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), de acordo com o Público.

A linha de apoio deveria ter sido lançada no primeiro trimestre, até 750 milhões de euros, mas só foi aprovada em Conselho de Ministros a 8 de julho, com 99 dias de atraso. Passaram mais 20 dia até à publicação do decreto.

A28 de Julho, quando finalmente saiu em Diário da República, viu-se que a dotação máxima era, afinal, bastante inferior — 100 milhões de euros.

No entanto, ainda faltava uma portaria que explicasse as regras do apoio, que demorou mais 48 dias a sair. Foi publicada a 14 de setembro, com o número 192-A/2021 e com a assinatura de Pedro Siza Vieira.

No mesmo dia, o IAPMEI publicou o aviso, anunciando que aceitaria candidaturas a partir do dia seguinte. Mas com cinco meses e meio de atraso, o período de candidatura ficou mais curto: os interessados já só tinham três meses e meio para concorrer, com a linha a fechar a 31 de dezembro de 2021.

Ao abrigo desta linha foram concedidos apoios de 25 milhões. Ou seja, 3,3% da dotação máxima de 750 milhões prevista no OE2021, e 25% da dotação máxima de 100 milhões que o Governo efetivamente autorizou.

As micro, pequenas e médias empresas representam 99% do tecido empresarial de Portugal.​ Durante a pandemia, as mais jovens e mais pequenas sentiram mais dificuldades no acesso aos apoios disponibilizados.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas alertou que haveria “cerca de 1,1 milhões de empresários em dificuldades”.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) propôs, em outubro de 2020, a criação de uma linha de crédito especificamente para as empresas mais pequenas.

“Sendo verdade que existem algumas medidas e linhas de apoio, não resolvem de forma satisfatória o financiamento da tesouraria deste tecido empresarial”, justificaram os deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva, do PEV.​

PS, PEV, PCP, Bloco de Esquerda e CDS votaram a favor, e PSD, Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se: a proposta passou.

O problema é que a linha só abriu quase um ano depois, a 15 de setembro de 2021. E, durante esse período de espera, a economia passou por uma época natalícia de fortes restrições e um segundo confinamento em janeiro e fevereiro.

As empresas que sobreviveram a esse período poderiam ter, no entanto, despedido trabalhadores por necessidade, excluindo-as do acesso à linha de apoio.

Quase um ano depois, a única certeza é que a linha deveria ter funcionado durante nove meses e só funcionou durante três meses e meio. E que o apoio ficou muito aquém da boa vontade demonstrada por quase todas as bancadas parlamentares.

  ZAP //

7 Comments

  1. Isto dá bem para ver que este país jamais encontrará o caminho certo para sair do abismo em que se encontra! Já agora onde param os 725 milhões restantes?

  2. Estes 3,3% ou quaisquer outros de ajudas valem zero para o progresso,a solução, das necessidades de Portugal, para o progresso e solução das necessidades de Portugal é acabar com toda e qualquer ajuda ou subsídio, é mais que suficiente o que está acontecer com a falta dos produtos Ucranianos,e com a evolução dos Preços, para se concluir que todo o dinheiro dado sob capa de subsídio á 50 anos tem sido deitar dinheiro fora, enriquecer ilegitimamente muita gente, muitas comissões e organizações a viver á sombra da comunicação social controlada por grupos de interesses,abrangendo as RTPs por incrível que pareça por não depender do capital privado, consegue ser pior, não cumprindo a razão da sua existência com capitais públicos,onde se exigiria distanciamento e independência dos grupos de interesses, para tal seria necessário o crivo de personalidades que tivesse escola de serviços Públicos.

  3. 30 veses menos do que foi aprovado no Orçamento?! É inacreditável! Esta governação está a levar o país para o abismo.

    • Tanta subsídio-dependência, a juntar a mais de 2.200.000 em estado de pobreza máxima, diz bem do caminhos de lástima que este pobre país anda a percorrer. E ainda a juntar a isto, os quase 300.000.000.000 de euros que Portugal deve e que não sei se alguma vez os pagará.

  4. Enquanto os portugueses não perceberem que somos governados por aldrabões, com o Kosta aos comandos, continuamos a caminho do “vitória em vitória até à derrota final “.

    • Qual a diferença deste Kosta, para os outros Kostas dos outros Partidos, ou até mesmo fora dos Partidos,só existe duas diferenças, a ignorância de quem crítica este Kosta, e a competência indiscutível e inegável internacionalmente deste Kosta para com os outros.

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