CV (YouTube)
Miguel Milhão, fundador da Prozis
O polémico anúncio do empresário Miguel Milhão, fundador da Prozis, sobre o seu “dia da fecundação” não viola o Código de Publicidade e não inclui “propaganda política ou de ideologia”, apesar da evidente mensagem anti-aborto.
Este é o entendimento da RTP1 e de um advogado ouvido pelo Observador depois das críticas que surgiram devido à transmissão do anúncio de Milhão.
O anúncio publicitário do fundador da Prozis começou a passar na RTP1, no intervalo da final da Taça de Portugal em futebol, entre FC Porto e Sporting. Mas, entretanto, tem passado também em outros canais de televisão.
“Eu venho avisar que todos esses zombies vão-se iluminar, porque desde 82 a marcar posição e a celebrar o dia da fecundação“, pode ouvir-se no rap do anúncio.
Note-se que Milhão anunciou que deixou de celebrar o dia do nascimento para assinalar antes o “dia da fecundação”, reforçando assim a sua posição anti-aborto.
RTP1 “não identificou qualquer obstáculo legal à emissão” do anúncio de Milhão
Fonte da RTP1 revela ao Observador que o anúncio foi avaliado previamente e que se concluiu que cumpre “os critérios” da lei da publicidade em vigor e que “não se identificou qualquer obstáculo legal à emissão”, “designadamente de propaganda política ou de ideologia“.
Esta mesma fonte reforça ainda que o anúncio pretende apenas divulgar o podcast de Miguel Milhão no Youtube.
O advogado Joaquim Dantas Rodrigues concorda que este anúncio não pode ser considerado propaganda política por não ser associado a um partido político.
“Pela lei, não compete ao órgão de comunicação censurar isto. E, neste caso concreto, não vejo como sancionar a empresa ou o senhor sobre esta questão. Não descobri nada na legislação que pudéssemos imputar nesta situação”, salienta o advogado em declarações ao Observador.
O caso teria uma interpretação diferente “se fosse feito por um partido político”, analisa ainda Dantas Rodrigues.
Milhão já comentou no seu perfil no X, antigo Twitter, a polémica em torno do anúncio, revelando-se imune às críticas. Nas últimas horas, também mostrou como é que o anúncio foi feito com recurso à Inteligência Artificial.
Vejam como
fizemos o anuncio do guru. Parece facil…😜 pic.twitter.com/iv4wR0CDeB— miguel milhao (@miguel_milhao) May 29, 2024
Pelo que percebi, a intenção é sancionar quem tem uma posição pró vida?
Quem tem posição contrária está fixe, desde que não envolva touros nas touradas e outros animais para consumo… Que mundo este em que nos arrastando! Incrível!