António Costa sobre a Galp: “Era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, irresponsabilidade e falta de solidariedade”

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

Intenção de “dar uma lição” à empresa foi manifestada por António Costa numa ação de campanha, o que gerou críticas por parte dos partidos da oposição que relembraram o seu estatuto de primeiro-ministro e o facto de a autarquia de Matosinhos ser liderada pelo PS.

Depois de nos últimos dias ter estado no “olho do furacão” devido às suas declarações sobre o fecho da refinaria da Galp em Matosinhos, especialmente no que respeita à postura da empresa face aos respetivos trabalhadores, António Costa assina esta quarta-feira no Público um artigo de opinião onde tenta clarificar o seu ponto de vista não só em relação à situação laboral, mas também no que concerne às questões em torno da transição climática para as empresas.

No primeiro âmbito, o primeiro-ministro destacou a “total insensibilidade social” da empresa, que escolheu o dia 20 de dezembro, a 5 dias do Natal, para anunciar” o fecho da refinaria”. De seguida, a Galp, no entender de António Costa, revelou também “total irresponsabilidade social” porque, ao contrário do que estão a fazer outras empresas que estão a encerrar as suas centrais a carvão, “não preparou minimamente a requalificação e as novas oportunidades de trabalho e de prosseguir a vida ativa, para os trabalhadores que iriam perder os seus postos de trabalho“.

Finalmente, o chefe do Executivo também manifestou descontentamento face à ausência de “consciência da responsabilidade” que uma empresa “daquela dimensão” deve ter “para com o território onde está instalada, onde deixa um enorme passivo ambiental de solos contaminados“, não tendo, segundo António Costa, articulado com a Câmara Municipal nem com o Estado os destinos dos terrenos em questão — o Jornal de Negócios noticia esta quarta-feira que a empresa ainda não apresentou um programa de descontaminação dos solos onde a refinaria está instalada.

Como tal, o primeiro-ministro considera “difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade, tanta irresponsabilidade, tanta falta de solidariedade como aquela de que a GALP deu provas” neste caso, afirmando ainda, sem “nenhum medo”, que este é um “exemplo de escola de tudo aquilo que não deve ser feito por uma empresa que seja uma empresa responsável”.

Ao longo do artigo de opinião, Costa, que clarifica “nada” ter “contra a empresa” em causa, expõe os seus argumentos na defesa da tese de que uma transição climática, tendo em vista a redução das emissões de CO2, pode e deve ser compatível com a salvaguarda dos direitos sociais.

“Sabemos que esta transição energética também tem custos e foi por isso que a principal prioridade na nossa Presidência foi organizar aqui no Porto a Cimeira Social, foi permitir que a Comissão europeia apresentasse um Plano de Ação para o Desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e que o Conselho Europeu aprovasse esse Plano de Ação, porque sabemos bem que para assegurar a transição digital e para assegurar a transição energética é fundamental garantir, a todas e a todos, boa formação para continuarmos a ser ativos nas novas ferramentas da sociedade digital”, defendeu.

O primeiro-ministro destaca ainda a necessidade de uma “rede social de apoio para que ninguém fique para trás nestas transições que temos pela frente”.

António Costa destacou ainda o papel que o Fundo de Transição Justa, criado com o intuito de apoiar os territórios e as pessoas que são afetadas pelas consequências do encerramento de atividades em resultado da transição energética, pode vir a ter na vida dos trabalhadores dispensados e na dinâmica do concelho.

“Tem de ser ativado, para trabalharmos em conjunto com o município de Matosinhos para garantir que, em primeiro lugar, aqueles que perdem aqui o seu posto de trabalho têm novas oportunidades para prosseguirem com dignidade as suas vidas, tendo acesso a formação e apoio à criação de emprego ou à obtenção de emprego porque têm direito a continuar a viver com dignidade as suas vidas”, escreveu.

Num espectro político, António Costa expressou a sua intenção de trabalhar com a autarquia de Matosinhos para “garantir que aquele território que ali fica disponibilizado não é utilizado como a Galp lhe der ‘na real gana‘”, mas para “desenvolver a economia e para o progresso do território de Matosinhos”.

De resto, Costa esclareceu ainda que a “lição” — termo utilizado pelo próprio numa ação de campanha na qual se referiu ao processo de encerramento da refinaria — que pretendia dar ou aplicar à Galp neste contexto nada mais é que a utilização, precisamente, do Fundo de Transição Justa e da “aplicação da legislação para a proteção dos trabalhadores e do futuro do território“.

Finalmente, o primeiro-ministro concluiu a sua exposição com um “encargo” a Luísa Salgueiro, atual autarca de Matosinhos: “Que utilizem todos os mecanismos legais que as leis do ordenamento do território colocam nas mãos do município para garantir que naqueles terrenos só se fará o que o município de Matosinhos autorizar e só autorizará o que for para bem do progresso desta região”.