Ambiente, cultura e trabalho são as áreas de peso onde o PRR vai incidir. Plano elogiado em Bruxelas

Tiago Petinga / Lusa

O Plano de Recuperação e Resiliência conta com mais de mil páginas que ilustram os planos do Governo para os próximos anos. Áreas como o ambiente, a cultura e o trabalho serão uma prioridade.

O PRR prevê canalizar 185 milhões para apoio aos investimentos na produção de hidrogénio até 2025 e outros 185 milhões para a transição energética dos Açores e da Madeira no mesmo período.

Segundo o Público, o Governo vai canalizar 370 milhões de euros dos subsídios europeus para financiar projetos na área do hidrogénio e da eletricidade renovável até 2025.

De acordo com o que consta no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), parte das subvenções (185 milhões de euros) será usada para promover investimentos “de produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável para auto consumo e/ou injeção na rede, incluindo investimentos com armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis, para diversas aplicações.

Por outro lado, parte do dinheiro (outros 185 milhões) irá também para apoiar o crescimento das renováveis nos arquipélagos da Madeira (69 milhões) e Açores (116 milhões), com projetos capazes de “aumentar a participação dos recursos energéticos renováveis na produção de eletricidade, reduzir as emissões de GEE [gases com efeitos de estufa], reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia”.

No que diz respeito ao hidrogénio e aos gases renováveis, o Governo pretende o objetivo de atingir uma capacidade de produção de 264 megawatts (MW) até 2025.

“A dotação máxima prevista a atribuir por projeto será de 15 milhões de euros” e as candidaturas que preencham os critérios de elegibilidade “serão apreciadas e hierarquizadas” pela Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG), refere o PRR.

Para apoiar a introdução gradual do hidrogénio verde no sistema energético nacional, estão previstos, além destes subsídios ao investimento, “novas formas de apoio”.

Numa primeira fase, espera-se que os investimentos “estejam maioritariamente focados no sector da indústria e dos transportes numa lógica de auto consumo (e não para comercialização a terceiros), tirando partido do atual enquadramento legal”, o que se traduzirá “numa menor necessidade de apoios à produção”.

Na maioria dos projetos, a capacidade de produção de hidrogénio deverá estar associada à produção de eletricidade de origem renovável em regime de auto consumo a partir de fontes renováveis.

Traduções de Os Lusíadas e equipamentos digitais

Já se sabia que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) iria contemplar o setor da Cultura, mas agora sabe-se que vai fazê-lo com uma verba de mais de 243 milhões de euros, como foi anunciado pelo primeiro-ministro António Costa no dia 9 de abril.

A soma será distribuída por duas rubricas de investimento: no Património Cultural, com 150,5 milhões de euros e nas Redes Culturais e Transição Digital, com 92,8 milhões.

Na alínea das Redes Culturais e Transição Digital, aponta-se “a modernização e capacitação da infra-estrutura, designadamente tecnológica, da rede de equipamentos culturais” públicos, onde se inclui teatros, cineteatros, museus, centros de arte e bibliotecas, mas também a Cinemateca, a Torre do Tombo, a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional do Som, além de laboratórios de conservação e restauro de património.

Na área da digitalização inclui-se ainda o setor do livro e dos autores, o apoio à tradução de um total de 1200 obras e, em particular, a de Os Lusíadas, de Luís de Camões, “em todas as línguas oficiais da União Europeia”.

Relativamente à alínea do Património Cultural, aponta-se para a “reabilitação de edifícios públicos classificados emblemáticos (museus, monumentos e palácios)”, além da “valorização do património cultural imaterial e dos recursos endógenos” do país.

Como noticia o Público, o objetivo é que Portugal recupere o caminho ascendente que caracterizava os sectores culturais e criativos, muito com a ajuda do turismo, no final de 2019, quando o país registou 19,8 milhões de visitas nos seus museus e monumentos

Negociação coletiva e regulamentação de trabalho nas plataformas

De acordo com o Expresso, o Governo vai avançar com incentivos para promover uma dinamização da negociação coletiva.

Essa é uma das medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência ao nível do marcado de trabalho e vai ser negociada com os parceiros sociais até ao final deste ano.

Outras prioridades ao nível laboral passam pela regulamentação do trabalho nas plataformas digitais e a atualização do enquadramento do teletrabalho, massificado com a pandemia de covid-19.

Desta forma, o PRR mostra-se alinhado em matéria laboral com o Livro Verde para o Futuro do Trabalho, apresentado aos parceiros sociais no final de março.

Ao nível da negociação coletiva, o PRR lembra que “está sujeita a pressões que, não sendo novas, têm vindo a agudizar-se e podem vir a aprofundar-se no futuro”.

Com destaque para a “erosão da cobertura da negociação coletiva e da densidade sindical, num quadro mais vasto de fragilização do associativismo, encontra desafios acrescidos nos segmentos mais precários do mercado de trabalho, e na dificuldade de assegurar a representação das novas formas de trabalho através das estruturas associativas tradicionais”.

O documento nota que “pese embora continue a haver uma proporção elevada de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas, é sabido que isso se deve, numa parte, à extensão administrativa dos instrumentos negociais”.

O objetivo é “o fortalecimento do diálogo social e da negociação coletiva enquanto ferramentas para reforçar o acesso pleno a direitos laborais, a garantia de representatividade dos trabalhadores com vínculos atípicos e o combate à individualização excessiva das relações laborais, ao isolamento e à fragmentação que caracterizam as novas formas e prestação de trabalho, designadamente nas plataformas digitais”.

“Totalmente em linha” com prioridades da UE

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis considera que o Plano de Recuperação e Resiliência português, para aceder às verbas pós-crise, está “totalmente em linha” com as prioridades comunitárias, após “intensas discussões” entre Bruxelas e Lisboa.

“Os três pilares que estão presentes no plano português estão, diria eu, totalmente em linha com os objetivos do mecanismo de recuperação e resiliência, assegurando a transformação verde, e digital da economia, reforçando a resiliência da economia e inclusive abordando as recomendações específicas do país no âmbito do Semestre Europeu”, afirma Valdis Dombrovskis, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Congratulando o país por “ter sido o primeiro a submeter o seu Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR) a Bruxelas, há cerca de duas semanas, o responsável assinala que “o plano está estruturado em torno dos três pilares da resiliência, do clima e transformação digital, com uma vasta gama de medidas sobre habitação social, eficiência energética dos edifícios e escolarização digital”.

“Devo dizer que nós próprios estivemos em intensas discussões com as autoridades portuguesas — tive inúmeros contactos com os ministros das Finanças e do planeamento [João Leão e Nelson de Souza] nestes preparativos — e, portanto, agora vamos fazer a avaliação”, diz ainda o vice-presidente executivo do executivo comunitário com a pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”.

Valdis Dombrovskis rejeita, ainda assim, fazer qualquer “avaliação específica” ou “algum tipo de pré avaliação” sobre o plano português, dado estar a decorrer a apreciação.

Ana Isabel Moura Ana Isabel Moura, ZAP // Lusa

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