Altice faz queixa ao Ministério Público devido ao relatório “oco” sobre o SIRESP

André Kosters / Lusa

Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal

A Altice Portugal vai apresentar ao Ministério Público (MP) uma queixa para investigar a alegada “usurpação por parte de cidadãos individuais, de marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e internacional”.

Em causa, refere a Altice num comunicado enviado à agência Lusa, está um relatório apresentado, no passado dia 27 de junho, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), como sendo da autoria do Instituto das Telecomunicações (IT), mas cujos autores trabalharam em nome individual, e o documento, exibe vários logótipos alegadamente não autorizados, como o da empresa.

“A Altice Portugal está em processo de comunicação ao Ministério Público para investigação da usurpação por parte de cidadãos individuais, de marcas, logótipos e do nome de instituições de prestígio nacional e internacional, numa tentativa de atribuir notoriedade e credibilidade a um trabalho totalmente alheio a essas instituições”.

A Altice adianta que “não deixará de transmitir ao Ministério Público aquilo que considera constituírem declarações gravosas e indecorosas, infundadas e ilegítimas que põem em causa o bom nome e o prestígio da empresa”.

“A apresentação, realizada na supracitada Comissão Parlamentar foi feita de forma ilegítima, já que foi feita em nome e com timbre do Instituto das Telecomunicações (IT), entidade acima de qualquer suspeita, que, aliás, já se veio demarcar da autoria do estudo, bem como vários dos seus parceiros, incluindo a Altice Labs”, afirma a empresa.

“Ao contrário”, acrescenta, “trata-se de um estudo realizado por um conjunto de cidadãos individuais, alegadamente especialistas, que, não tendo capacidade de fazer eco das suas declarações, usam a imagem do IT e dos seus parceiros, apenas para ampliar a sua posição pessoal e projeção mediática”.

A queixa deve-se a “documentos tornados públicos recentemente e a declarações proferidas por investigadores independentes que nada mais têm feito a não ser contribuir para um clima de descredibilização de uma entidade responsável, de interesse público e muito relevante para a segurança nacional, como é o caso da SIRESP S.A”.

Igualmente “na sequência das declarações públicas proferidas na Assembleia da República, nessa mesma Comissão, pelos elementos independentes desse grupo de trabalho, aquando da apresentação das “Soluções tecnológicas para a as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021”. Também “na sequência das declarações públicas do cidadão professor doutor Carlos Salema, aquando da apresentação deste estudo”.

A Altice Portugal reafirma que “este é um relatório oco, sem substância, com falhas técnicas, omissões e erros gravíssimos de caráter operacional, que revela uma enorme falta de qualidade e conhecimento específico sobre a matéria”.

“Este documento, ao ser tornado público e amplamente discutido de forma discricionária, evidencia de forma gravosa dados sensíveis e de caráter confidencial, que não são públicos, violando a confidencialidade de informação que, no respeito pelo interesse público e proteção da Rede de Emergência e até da Segurança Nacional, nunca foram antes publicitados”, adianta a nota.

Para a empresa, “trata-se de temas que não se discutem na praça pública, uma vez que põem em causa a segurança da Rede SIRESP e, até mesmo, do país”.

No dia da apresentação deste relatório, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, considerou que este demonstrava “um profundo desconhecimento” da realidade do país e até alguma “ignorância”.

Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por sete milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP.

// Lusa

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