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Afinal, centros históricos vão continuar a ter a isenção de IMI

Afinal, os centros históricos vão continuar isentos de IMI. O Parlamento chumbou uma medida do Governo que pretendia acabar com a isenção de IMI nos centros históricos.

De acordo com o Jornal de Negócios, o fim desta isenção chegou a ser dado como aprovado no site da Assembleia da República, mas uma coligação negativa acabou por chumbar a medida do Governo.

O PSD tinha votado a favor do fim da isenção, mas voltou atrás na decisão, passando a votar contra, deixando o PS sozinho.

Com este chumbo no Parlamento, os prédios inseridos em centros históricos de cidades como Sintra, Porto, Guimarães, Évora ou Angra do Heroísmo, por exemplo, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como os imóveis individualmente considerados como de interesse público ou de interesse municipal vão, assim, continuar isentos de IMI.

Em janeiro, o Observatório das Autarquias Locais (OAL) alertou que a revogação da isenção de IMI aplicável aos prédios classificados, proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), poderia contribuir para a “desertificação e abandono dos imóveis históricos”.

Desde 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada. Contudo, os proprietários têm contestado a cobrança e os tribunais têm-lhes dado razão, obrigando o Governo a devolver, com juros, o valor pago.

  ZAP //

 

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