Autarquias podem “abandonar” imóveis históricos por causa do IMI

A revogação da isenção de IMI aplicável aos prédios classificados, proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), pode contribuir para a “desertificação e abandono dos imóveis históricos”, alertou esta sexta-feira o Observatório das Autarquias Locais (OAL).

Em causa está a proposta do Governo para revogar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos “prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”, segundo o decreto-lei n.º 215/89, que estabelece o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

De acordo com o Ministério das Finanças, os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de IMI”, enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios.

Para a associação OAL, “é importante que esta competência passe a ser atribuída aos municípios (finalmente), os quais terão um regulamento para concederem a isenção de IMI”.

No entanto, no caso dos prédios individualmente classificados, por exemplo, a revogação dessa isenção pode ter “efeitos indiretos”, destacando-se “o perigo de contribuírem para a ‘desertificação e abandono dos imóveis históricos’”, avançou o Observatório.

Manifestando preocupações sobre o impacto da revogação da isenção de IMI aplicável aos prédios classificados, o OAL defendeu que a proposta “deve ser objeto de cuidada análise pelos municípios”, para que seja “muito bem equacionada”.

“Uma das razões para a atribuição da isenção de IMI nos prédios classificados está correlacionada com os ónus que sobre estes recaem. A classificação de um imóvel, geralmente, tem por base a defesa do património edificado, porque este não pode ser ‘destruído, sofrer alterações’”, apontou a associação OAL, responsável por observar e analisar o comportamento e projeção das autarquias locais, nas vertentes económica, financeira, comercial, industrial, cultural e social.

Além disso, este benefício fiscal aplicável aos prédios classificados permite impedir “os muitos atentados ao património (arquitetónico e cultural) que a ‘febre imobiliária’ muitas vezes destrói, descaracterizando o edificado”, referiu o Observatório.

“Todos os que têm o gosto em preservar e viver nestas habitações sabem que estas têm um valor comercial menor, bem como um custo acrescido na sua manutenção e reabilitação, razão pela qual lhes é dada uma compensação, mediante a isenção do respetivo IMI”, reforçou.

Esclarecendo a medida do Governo, inscrita na proposta de OE2020, o Ministério das Finanças disse que existiam “dúvidas interpretativas e consequente contencioso” na aplicação desta isenção de IMI prevista no EBF.

Desde 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada. Contudo, os proprietários têm contestado a cobrança e os tribunais têm-lhes dado razão, obrigando o Governo a devolver, com juros, o valor pago.

Neste âmbito, o Governo avançou com uma avaliação deste benefício fiscal, concluindo que, “em face da existência de poderes tributários próprios dos municípios para concederem isenções e benefícios fiscais (…), a opção pela concretização deste benefício fiscal deveria ficar na disponibilidade dos municípios”, através da Lei das Finanças Locais, pelo que se propôs a revogação desta isenção de IMI do EBF, adiantou o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, em resposta à agência Lusa.

Relativamente aos monumentos nacionais que sejam propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais, “os mesmos serão sempre considerados isentos de IMI”, no âmbito do Código do IMI.

// Lusa

 

PARTILHAR

RESPONDER

Perda de habitat pode aumentar doenças que passam de animais para humanos, prevê ONU

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que podem surgir mais doenças que passam de animais para humanos, como a covid-19, à medida que os habitats são devastados pela exploração da vida …

Rússia ameaça retaliar face às sanções "hostis" do Reino Unido

A Rússia ameaçou responder às sanções "hostis" anunciadas por Londres contra 59 pessoas e entidades, 25 delas russas. A Rússia vai responder às sanções "hostis" anunciadas pelo Governo britânico contra 49 pessoas e organizações, 25 das …

Ministério dispensa quase todos os alunos da renovação de matrículas (após ataques informáticos e o desespero dos pais)

As matrículas online são agora obrigatórias apenas para os alunos que no próximo ano lectivo vão iniciar os 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade. O anúncio é feito pelo Ministério da Educação depois das …

"Estavam prontos para bater". Atleta Ricardo dos Santos vai processar polícia londrina

O atleta português Ricardo dos Santos disse na segunda-feira que não demorou mais de 20 segundos a parar o carro, quando lhe foi pedido pelas autoridades em Londres, e garantiu que vai processar a polícia …

Motorista de autocarro em morte cerebral depois de agressões de passageiros em França

Um motorista de autocarro foi declarado em morte cerebral esta segunda-feira, em França, depois de ter sido agredido no domingo por passageiros a quem recusou a entrada no transporte público. No domingo à noite, um motorista …

Erro de laboratório origina 20 casos em dois clubes da Liga búlgara

Vinte pessoas estão infetadas com o novo coronavírus, após um futebolista com covid-19 ter participado no duelo entre o Cherno More e o Tsarko Selo, da Liga búlgara, devido ao erro de um laboratório, foi …

Soleimani foi assassinado de forma "ilegal e arbitrária", considera perita da ONU

A relatora especial da ONU, Agnes Callamard, considera que os Estados Unidos não apresentaram provas suficientes para justificar o ataque. Uma especialista da ONU concluiu que o general iraniano Qasem Soleimani, morto num raide norte-americano …

Bolsonaro infetado com covid-19

A imprensa brasileira confirmou, esta terça-feira, que o Presidente Jair Bolsonaro está infetado com covid-19. O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, testou positivo à covid-19. De acordo com a Globo, a informação foi avançada pelo próprio, …

Costa avisa que vem aí a "fase mais crítica" dos incêndios e pede prevenção

O primeiro-ministro participou numa reunião de acompanhamento e monitorização sobre prevenção e combate a fogos florestais e advertiu, esta terça-feira, que Portugal entra agora na fase mais crítica. Esta terça-feira, o primeiro-ministro advertiu que Portugal entra …

"Fracasso" no combate à covid-19. Diretora de Saúde de Israel demite-se

Siegal Sadetzki, diretora dos serviços públicos do Ministério da Saúde de Israel, denunciou o "fracasso" das autoridades em retardar a propagação da covid-19 no país, apresentando a sua demissão. Uma responsável do Ministério da Saúde de …