O advogado do presidente da Câmara Municipal do Porto, que esta semana ficou a saber que vai ser julgado pelo crime de prevaricação no caso Selminho, considera que a eventual perda de mandato nem sequer se aplica.
Em declarações ao jornal Expresso, Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Rui Moreira, explicou que, no plano jurídico, a eventual perda de mandato, caso o seu cliente venha a ser condenado, “não se aplica sequer”.
Isto porque, explica o advogado, a perda de mandato pedida pela acusação só poderia ter ocorrido no primeiro mandato, ou seja, entre 2013 e 2017, altura em que o Ministério Público alega que o autarca cometeu o crime de prevaricação.
“Se for condenado, o que não creio face às provas e testemunhos que não apontam para nenhum benefício da família Moreira, a perda de mandato seria sempre uma sanção autónoma, ou seja, teria de ser declarada noutro juízo”, declarou ao semanário.
O presidente da Câmara do Porto ficou a saber, esta terça-feira, que vai a julgamento pelo crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, no qual é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
“A prova testemunhal e documental constante dos autos não deixa persistir quaisquer dúvidas sobre o preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do crime imputado ao arguido”, referiu a juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.
Ainda assim, o autarca independente já disse que a decisão do tribunal não irá pesar sobre se avança com a sua recandidatura à câmara portuense. O Expresso avança que Moreira deverá mesmo anunciá-la no final de maio ou início de junho.
Francisco Ramos, líder do “Porto, o Nosso Movimento”, assegura ao jornal que o autarca tem todas as condições para ir a votos, tendo-se gerado uma onda de incentivos depois de conhecida a decisão judicial.
“O movimento tem recebido cada vez mais pedidos de cidadãos de vários quadrantes políticos para que Rui Moreira não desista“, disse o também ex-líder da concelhia do PSD/Porto, que antecipou uma “campanha negra” por parte do seu antigo partido.
“Os portuenses têm características próprias, não gostam de ver o seu presidente ser atacado e enxovalhado na praça pública, sobretudo por quem apregoou um banho de ética na política”, atirou ainda.
Pois está claro que não. Ele até poderá vir a ser o primeiro autarca, em Portugal, que durante o dia está na autarquia e à noite regressa ao estabelecimento prisional, no caso de vir a ser condenado.
Referi em Portugal, porque no Brasil já há situações assim.