“ADSE não é privilégio nenhum da função pública”

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão culpa o Governo e o Conselho Diretivo da ADSE por uma “paralisia inaceitável” provocada com “vetos de gaveta” por parte do Ministério das Finanças.

O presidente do Conselho Geral e Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, considerou esta segunda-feira que o subsistema de saúde “não é privilégio nenhum da função pública”, sublinhando que são os beneficiários que o financiam na totalidade desde 2016. João Proença falava numa conferência sobre “O futuro da ADSE”, em Lisboa, organizado pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

A ADSE, que há mais de dois anos passou de direção-geral a instituto público de gestão participada, “desde 2016 que é paga a 100% pelos beneficiários”, afirmou o antigo líder da UGT, que agora preside ao CGS.

Segundo lembrou João Proença, em 2014 os beneficiários titulares da ADSE passaram a pagar por mês 3,5% do seu salário ou pensão para o sistema de proteção e assistência na doença da função pública, um desconto decidido pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, em pleno programa de ajustamento financeiro, mas que foi “além da troika”.

O presidente do CGS reafirmou ainda que a ADSE “é financeiramente sustentável”, embora tenha de enfrentar vários “desafios”, entre eles, o facto de existirem 57 mil beneficiários pensionistas que estão isentos de descontos por receberem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo, este ano de 600 euros.

“Estes beneficiários isentos, que são 57 mil, custam à ADSE cerca de 40 milhões de euros” e, com a atualização do salário mínimo no próximo ano (para 635 euros) vão aumentar e, “a partir de janeiro, serão mais de 60 mil”, disse João Proença.

Para o antigo secretário-geral da UGT, cabe ao Governo financiar estes beneficiários através do Orçamento do Estado, uma ideia também já defendida pelo Tribunal de Contas, lembrou. “Se [as isenções] são uma política social do Governo, por que é que não são financiadas pelo Estado?”, questionou.

João Proença defendeu ainda que o alargamento da ADSE aos cerca de 100 mil contratos individuais da administração pública “é fundamental” e “urgente”, criticando a “paralisia” do Conselho Diretivo do instituto e do Governo, nomeadamente do Ministério das Finanças, que tem tido uma atitude de “veto de gaveta” sobre as questões da ADSE.

O presidente do CGS disse que outro dos problemas a resolver é o facto de a inscrição na ADSE ser voluntária, sendo dado um prazo de seis meses para a adesão, ao fim dos quais a renúncia torna-se definitiva.

Além disso, nos últimos anos “dezenas de milhares de cônjuges dos beneficiários saíram da ADSE” porque só podem beneficiar do sistema de saúde da função pública “se não tiverem qualquer ligação à Segurança Social”.

Proença defendeu ainda, em resposta ao líder da Federação Sindical da Função Pública (Fesap), José Abraão, que assistia à conferência na SEDES, que as entidades empregadoras, ou seja, os organismos públicos deviam contribuir “simbolicamente” para o sistema, com um desconto de 0,5% por beneficiário.

De acordo com os dados apresentados por João Proença, a ADSE conta com quase 1,2 milhões de beneficiários, dos quais 843 mil são funcionários públicos no ativo e quase 350 mil aposentados.