Governo dos Açores defende clarificação de competências em situação de pandemia

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, alertou para a necessidade de ser criada legislação que clarifique as competências da região no combate a uma pandemia.

“É importante a aprovação de uma lei no quadro de emergência sanitária que clarifique as competências das autoridades de saúde regionais na prevenção e resposta às situações de pandemia”, avançou o chefe do executivo açoriano, citado numa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social, divulgada hoje.

José Manuel Bolieiro participou na sexta-feira, por videoconferência, no sexto Curso Intensivo de Segurança e Defesa, promovido pelo Governo Regional e pelo Instituto de Defesa Nacional.

O anterior executivo açoriano, do PS, implementou a obrigatoriedade de realização de quarentenas de 14 dias em unidades hoteleiras à chegada aos Açores, para combater a pandemia de covid-19, mas o Tribunal Constitucional considerou que a medida violava a Constituição.

Para o atual presidente do Governo Regional, da coligação PSD-CDS-PPM, o distanciamento geográfico dos centros e a dimensão arquipelágica dos Açores “exigem uma proteção e uma segurança que vão muito para além das meras funções mais elementares da presença dos serviços de Estado em exercício de soberania”.

“As nossas fragilidades vêm sempre ao de cima com as condições climatéricas, ainda por cima com os fenómenos extremos resultantes das alterações climáticas, e agora também com a chegada desta horrível pandemia, sendo que as ameaças são efetivamente novas e crescentes”, frisou.

José Manuel Bolieiro reforçou que “há consensos alargados sobre a necessidade de aprofundar e concluir o processo de reforma da autonomia política”, sublinhando que há matérias de interesse partilhado entre o Estado e a região, como “o mar, o espaço, a segurança, a justiça e a defesa”.

“No futuro percurso da autonomia política dos Açores têm de estar incluídas, entre outras, uma revisão constitucional, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as regiões autónomas quanto ao domínio público marítimo, a alteração da lei que estabelece o regime do estado de sítio e de estado de emergência, atribuindo à Região competência para a sua execução no território regional”, afirmou.

O presidente do Governo Regional considerou que “é tempo de inaugurar uma nova cultura de autonomia, mais adequada aos novos desafios”, referindo-se a “uma autonomia de responsabilização”.

“Esta autonomia de responsabilização é uma relação de concertação, desde logo entre os dois órgãos de governo próprio na região, bem como com a República e com a União Europeia, em defesa dos interesses mútuos de desenvolvimento integral das populações e territórios”, frisou.

José Manuel Bolieiro defendeu, por outro lado, que os Açores têm de construir uma “relação ainda mais forte com a União Europeia, com os EUA e com a comunidade internacional”, alegando que o arquipélago e o país têm interesse nessa comunhão.

// Lusa

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