Acordo com SIRESP estava por horas. Já passaram quase 2 semanas

Há duas semanas, António Costa disse que o acordo com o SIRESP estava por horas. A proposta de pré-acordo que chegou há mais de uma semana ao Ministério das Finanças ainda não obteve resposta por parte do Governo.

“Estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações.” Foi o que o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal da passada semana, apanhou toda a gente de surpresa: os deputados no plenário, os jornalistas e, sobretudo, a Altice e a Motorola, os dois acionistas privados que partilham com o Estado a gestão da SIRESP SA.

Dois dias depois, foi a vez de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, passar das horas aos dias quando afirmou que “a solução” para o SIRESP seria encontrada “nos próximos dias“. Já lá vão nove.

Há meses que as partes tentavam, sem sucesso, encontrar uma solução para ultrapassar o veto do Tribunal de Contas ao pagamento de quase 15 milhões de euros que o Estado tem em dívida ao SIRESP, pela rede de redundância que mandou construir.

Entre abril e maio, o conselho de administração do SIRESP terá enviado, de acordo com a TSF, quatro cartas ao Ministério da Administração Interna a alertar para a situação financeira gravíssima que a empresa atravessa, de pré-insolvência, sem que tenha obtido qualquer resposta por parte do ministério de Eduardo Cabrita, o ministro que deu a ordem para reforçar a redundância da rede de comunicações depois das tragédias de 2017.

Perante a ausência de uma resposta, seguiu uma quinta carta para o próprio António Costa, a 24 de abril, que também terá ficado sem resposta.

A 6 de maio, o Ministério das Finanças convocou uma reunião com a administração da Altice com apenas quatro horas de antecedência. A reunião acabaria por se realizar um dia depois e foi aí que o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, terá anunciado que as conversas sobre o pagamento dos 15 milhões de euros tinham chegado ao fim. O Estado queria agora negociar individualmente com os acionistas privados da SIRESP.

No caso, a Altice, detentora de 52% do capital, e a Motorola, que detém 14,9%. Nesta reunião, e tal como o jornal Público noticiou na altura, o Governo não apresentou qualquer proposta para a aquisição destas participações.

A 11 de maio – sábado que antecede o debate quinzenal do primeiro-ministro -, Mário Centeno convoca a administração da Altice para uma reunião no Ministério das Finanças. O Governo queria saber se a empresa de telecomunicações estaria interessada em vender a participação que detém na SIRESP SA. A reunião é inconclusiva.

Antes de se partir para esta negociação era preciso avaliar o valor da SIRESP e, sobretudo, quanto valiam os 52% da Altice e os cerca de 15% da Motorola. No total, se o Estado quisesse adquirir estas participações, teria que desembolsar qualquer coisa como cerca de dez milhões de euros.

Um dia depois, António Costa anunciava que a conclusão das negociações estava por horas. Foi uma “expressão coloquial”, conforme explicou à rádio uma fonte do Governo, que pretendia passar uma mensagem de “urgência”.

Nesse mesmo dia, 13 de maio, Mário Centeno pede nova reunião com Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal. O encontro, no Ministério das Finanças, decorre depois das oito da noite. Nessa reunião fica combinado que a Altice Portugal ficaria encarregue de elaborar uma proposta de pré-acordo para a venda dos 52% ao Estado. Os prazos eram bastante claros: o pré-acordo teria que ficar fechado até ao final daquela semana (sexta-feira, dia 17) e o acordo final teria de ser assinado até ao final do mês.

Segundo a TSF, no dia seguinte, os advogados da Altice e do Estado voltaram a discutir o assunto e que na quinta-feira seguinte, dia 16 de maio, a Altice Portugal enviou para o Ministério das Finanças a proposta de pré-acordo. A resposta a essa proposta é que nunca terá chegado à empresa de telecomunicações.

Se de um lado das negociações tudo parece parado, do outro, fonte do Executivo garantiu à TSF que “tem havido encontros regulares” com a SIRESP, a Altice, a Motorola e dentro do próprio Governo, para avaliar as várias possibilidades.

Entretanto, a Altice Portugal garante que tudo fará “para garantir, também no âmbito da nossa prestação de serviços à SIRESP, todas as condições de segurança que são possíveis nesta rede, que aliás sempre esteve à altura das expectativas que estavam criadas”, afirmou esta quinta-feira Alexandre Fonseca.

O presidente da Altice garante que, no que depender de si, a empresa “nunca deixará que os portugueses fiquem em situações de insegurança por serviços que estejam à nossa guarda ou que estejam a ser prestados por nós”.