Afinal, quem ganha com o acordo ibérico para baixar preços da luz? Consumidores pagam a factura

António Cotrim / Lusa

O primeiro-ministro António Costa com o seu homólogo espanho, Pedro Sánchez

Portugal e Espanha conseguiram convencer a Comissão Europeia (CE) para impor limites nos preços do gás natural no mercado grossista de eletricidade, para travar as sucessivas subidas na factura da luz. Mas quem vai pagar a diferença entre o limite e o preço real são os próprios consumidores.

Os Governos de Portugal e Espanha chegaram a um acordo político com a Comissão Europeia (CE) para definir um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás natural nos 50 euros por MWh, no mercado grossista de electricidade. O actual preço de referência no mercado é de cerca de 90 euros.

Desta forma, Bruxelas permite à Península Ibérica beneficiar de uma excepção que permite dissociar os preços do gás e da electricidade dos demais países da União Europeia (UE).

Esse mecanismo terá uma duração de cerca de 12 meses, iniciando com um limite de 40 euros por MWh. Note-se que, nesta quarta-feira, o contrato de referência na Europa, o chamado Title Transfer Facility (TTF), chegou a cotar-se nos 125 euros por MWh.

“O tecto é imposto no gás ainda ao nível da cogeração a gás e das centrais de ciclo combinado, onde a electricidade é produzida, de forma a que chegue ao mercado grossista a um preço inferior“, explica uma fonte que está por dentro do processo ao Expresso.

Portanto, esse limite é para o mercado grossista e não para as facturas da luz dos consumidores.

De qualquer modo, os benefícios serão “imediatos para todos os que estão expostos aos preços de mercado” e “graduais” para quem tiver “contratos de preço fixo” para períodos alargados, refere ao Público uma fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC).

Mas serão também os próprios clientes de electricidade a suportar a diferença entre o tecto de 50 euros e o preço de mercado do gás.

Contudo, o Governo garante ao Público que “o custo não será socializado por todos os consumidores e só terão este encargo nas suas tarifas aqueles com os tais contratos ligados à evolução do mercado diário“.

As eléctricas nacionais já vieram contestar a imposição deste limite, alertando que a maioria dos consumidores portugueses de luz têm contratos a preço fixo e que, portanto, não vão beneficiar do mecanismo.

Em alguns casos, até podem “acabar a pagar mais”, apontaram as eléctricas numa carta enviada à CE e citada pelo Expresso.

“Quem ganha, é quem paga”

A medida vai começar a ser aplicada a partir deste mês de Maio, mas ainda não se sabe como.

O Governo assegura ao Público que “não comporta um prejuízo para os consumidores” porque “os benefícios líquidos do mecanismo permitem o seu pagamento e a redução de preço [de mercado]”.

“Quem ganha, é quem paga”, salienta uma fonte ouvida pelo Expresso, notando que o custo do desconto será “distribuído pelos beneficiários, acabando diluído”.

O vice-coordenador da Comissão de Energia da Ordem dos Engenheiros, Paulo Preto dos Santos, também refere ao Expresso que os novos contratos de electricidade assinados “a partir de agora deverão beneficiar da perspectiva de preços mais baixos“.

Já os consumidores, nomeadamente as empresas, “que tenham fechado recentemente contratos para os próximos anos com o preço fixo mais elevado podem sentir-se prejudicados, embora dependa muito das condições específicas do contrato”, explica ainda Preto dos Santos ao semanário.

Jaime Braga, membro do conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nota ao Eco que “o limite imposto não significa que as tarifas da electricidade não possam aumentar, mas trava uma subida mais agressiva“.

Nada muda no preço do gás pago pelos consumidores

Os preços ao consumidor são influenciados pela origem da electricidade da rede, sendo que primeiro é considerada a renovável que é mais barata. No fim das contas, entra o preço do gás que é mais caro e cujo valor tem vindo a subir, numa tendência pós-pandemia que foi agravada pela guerra na Ucrânia.

Note-se que o acordo com Bruxelas só envolve o “efeito que o gás tem no preço da electricidade, não no gás directamente consumido” pelos clientes, explica ainda ao Eco o secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Portanto, este acordo ibérico não terá influência nos preços do gás pagos pelos consumidores.