Proibir a contratação a termo de jovens à procura do 1.º emprego é “absoluto disparate”

O ex-ministro das Finanças António Bagão Félix critica, em entrevista à agência Lusa, as alterações laborais já aprovadas na generalidade no parlamento, considerando “um absoluto disparate” a proibição de contratar a termo jovens à procura do primeiro emprego.

“Voltar a proibir a contratação a termo por jovem à procura do primeiro emprego é um absoluto disparate, porque um jovem à procura do primeiro emprego o que quer é inserir-se no mercado de trabalho”, defende Bagão Félix, que foi responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso.

Em causa estão as alterações laborais acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que foram aprovadas em junho no parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Segue-se agora o debate na especialidade, devendo as alterações entrar em vigor em 2019, segundo o Governo.

Para Bagão Félix, o problema não está na flexibilização dos despedimentos, mas na rigidez da contratação que, na sua opinião, “a esquerda e o PS gostam muito de complicar”.

“Temos a contratação cada vez mais complicada. Sei que todos nós dizemos que é melhor um contrato sem termo do que um contrato a termo, mas se fosse desempregado preferia ter um contrato a termo do que estar desempregado”, afirma o ex-ministro.

Além disso, diz, em Portugal há “outra obsessão” que é “castigar o uso quando há abuso”. Ou seja, “temos leis de trabalho que são às vezes rígidas e permitem o abuso e são pouco fiscalizadas”, disse. “Prefiro leis flexíveis, mas que sejam implacáveis com o abuso e com malabarismos”, diz ainda Bagão Félix.

Para o ex-ministro do Trabalho, também a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos – outra das medidas propostas pelo atual Governo – “é não perceber o futuro da economia”.

“A nossa geografia das qualificações mudou completamente. Aplaudo a ideia de contratos sem termo, mas tem os dias contados”, sublinha o economista, para quem “a circulação das pessoas no mercado de trabalho é um facto” a que não se pode fugir.

Já sobre o alargamento do período experimental para 180 dias, Bagão Félix considera que a medida serve como “escapatória”, ou seja, por um lado proíbe-se a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego, enquanto, por outro, se alarga o período de adaptação.

A única medida que merece o aplauso do antigo ministro é a penalização da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com maior rotatividade de trabalhadores. Ainda assim, considera que é de difícil aplicação. “Tecnicamente, parece-me difícil de pôr em vigor. Em todo o caso, em tese, parece-me um bom caminho”, diz, acrescentando que o Estado “é o principal promotor dos contratos a termo”.

Elogios a Centeno (e um pé atrás com as cativações)

Bagão Félix reconheceu também na mesma entrevista que o atual estado das finanças públicas é “bastante satisfatório” e elogia Mário Centeno pela sua “sagacidade, capacidade e seriedade”, admitindo ter um “sentimento misto” acerca das cativações.

“O ministro das Finanças tem sido bastante criticado por causa do montante das cativações a que procedeu. Eu aqui tenho um sentimento misto”, diz António Bagão Félix.

Para o antigo ministro das Finanças do governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são “um dos poucos volantes” ao dispor de um executivo para poder apertar a despesa “do ponto de vista de medidas discricionárias” e, portanto, “é natural” que qualquer ministro das Finanças faça uso delas. Porém, o economista sublinha que “talvez tenha sido em excesso nalguns casos” o uso deste instrumento que permite reter parte das verbas orçamentadas para despesas dos serviços e organismos públicos, sublinhando que “esses excessos vão-se pagar mais tarde”.

“Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão. Depois, ela mais tarde ou mais cedo, através de despesas futuras ou de atrasos em investimentos públicos ou atrasos de melhoria dos serviços, vai-se pagar”, acrescenta Bagão Félix.

Segundo defende o antigo governante, as cativações já estão a ter consequências “na deterioração da qualidade de alguns serviços públicos essenciais”, como a saúde ou na proteção civil e segurança.

Bagão Félix admite que, no que toca à despesa, “é mais fácil falar do que fazer” dada a sua rigidez, mas considera que “o maior erro” deste Governo foi voltar a reduzir o horário da função pública das 40 horas semanais para as 35 horas, revertendo assim uma das medidas do anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.