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A paz, o pão… Habitação: as propostas dos partidos sobre os imóveis

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Jsome1 / Flickr

Nos compromissos eleitorais para as próximas legislativas, no dia 30 de Janeiro, há partidos que apresentam muitas (mesmo muitas) medidas sobre a habitação; outros resumem o caso a “meia dúzia” de linhas.

Quando falta uma semana para a realização das eleições legislativas 2022, o ZAP continuou a sua análise aos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar. Desta vez o foco é a habitação.

Seguindo uma ordem decrescente de número de deputados na Assembleia da República, começamos pelo programa do Partido Socialista.

Entre as 122 páginas do documento, o PS destaca a ideia de que “a resposta do Estado deve chegar aos grupos mais vulneráveis“. Por isso, os socialistas focam-se no programa “1.º Direito”, de apoio ao acesso à habitação para as famílias mais carenciadas. O programa pretende aumentar o parque habitacional público, criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, aumentar a oferta pública para os grupos mais vulneráveis e reforçar os instrumentos de participação dos cidadãos em matéria de política de habitação.

Em relação ao parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, a prioridade é auxiliar agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação. Pretende-se também incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis (implementação do Programa de Arrendamento Acessível), reduzir taxa de IVA para a promoção habitacional a custos acessíveis e reforçar o Porta 65 Jovem.

A construção das casas também é mencionada. O PS quer mexer no seguro e na garantia da construção, cobrando responsabilidade por defeitos de construção em caso de insolvência do construtor. Incentivar a reutilização é outro dos objectivos. Os socialistas prometem ainda alargar a oferta de habitação no interior a preços acessíveis

O Partido Social-Democrata, através de um programa ligeiramente maior (165 páginas), começa por destacar a sua ideia: “Em Portugal há muita habitação, mas de muito má qualidade”.

O PSD recorda o programa de erradicação de barracas (PER), que surgiu há quase 30 anos, quando Aníbal Cavaco Silva era primeiro-ministro. E centra-se na sustentabilidade social, tentando fixar a população local em Portugal e introduzir novas populações – reforçar o Porta 65 é prioridade, tal como no programa do PS. “Envelhecer onde sempre se viveu” é outra das ideias transmitidas pelo PSD, ainda na sustentabilidade social.

Em relação à sustentabilidade económica, a ideia é ter uma boa gestão de propriedades públicas hoje devolutas e desaproveitas, combinando rendas sociais, rendas acessíveis e residências de estudantes. Na sustentabilidade ambiental, é mencionado o compromisso fixado na Estratégia a Longo Prazo para a Renovação do Edifícios (ELPRE), que pretende renovar o edificado.

O Bloco de Esquerda inclui também várias propostas, no seu documento de 111 páginas. E avisa: “A habitação, em vez de um direito, tornou-se um luxo, com o valor das rendas e da compra de casa a disparar à medida da especulação imobiliária“.

Para responder à “crise da habitação”, o BE quer mais protecção contra os despejos e tentará que a entrega da casa ao banco (que a pessoa não consegue pagar) signifique fim da dívida associada. O Bloco pretende também que não seja possível penhorar a casa onde vive a família e quer regular as rendas.

O parque público de habitação também é aposta, passando pela reabilitação urbana para habitação permanente ou arrendamento por tempo indeterminado, pela conversão de edifícios habitacionais abandonados em habitação pública, evitar a reprodução de guetos e quer também limitar o Alojamento Local.

Ainda à esquerda, a Coligação Democrática Unitária, através de um programa bem mais curto (16 páginas), quer revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e combater a especulação no sector, regulando preços e assegurando estabilidade nos contratos de arrendamento.

Os comunistas querem mais 50 mil casas disponíveis para habitação, controlar custos, apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução, promover o arrendamento para jovens e regular igualmente o Alojamento Local.

Documento curto é também o do Centro Democrático Social. Nas 17 páginas o CDS anuncia que as pessoas que comprem casa pela primeira vez ficarão isentas de qualquer imposto. Quer devolver aos inquilinos com menos de 35 anos o imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel (28%).

Outras prioridades neste contexto são: arrendar imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, a valores 20% abaixo do preço de mercado (só para jovens até aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões de IRS) e deduzir integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas Poupança.

Com o partido Pessoas-Animais-Natureza regressam os programas alargados. São 175 páginas do PAN, que quer criar uma rede de habitações públicas, reabilitando o património municipal e do Estado e evitando ao máximo a nova construção.

Tal como outros partidos, pretende alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis e atribuir fogos a pessoas ou famílias em situação de especial vulnerabilidade. Arrendamento acessível, plano mais completo da habitação e garantir princípios da igualdade e não discriminação na distribuição das casas são outras prioridades.

O PAN planeia criar programas piloto de apoio à autoconstrução de habitações, controlar preços, pensar nas pessoas idosas e nos mais jovens (rever o Porta 65) e dar benefícios fiscais aos proprietários que tenham arrendamento acessível.

A nível mais concreto, o PAN indica que quer tornar mais fácil a compra da primeira habitação própria e permanente; poderá haver um empréstimo que cubra até aos 100% mais as despesas de IMT, “caso o banco financiador mantenha as mesmas condições e prazo do empréstimo principal para a habitação”.

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O partido também quer regulamentar o modo de alojamento turístico glamping, enquadrando-o nas formas de alojamento local – aqui pretende facilitar um regime híbrido de alojamento local e alojamento permanente de curta duração e garantir a possibilidade de suspensão da licença de alojamento local quando os proprietários pretendam migrar para o arrendamento de longa duração.

No site do Chega lê-se que o partido defende áreas urbanizáveis para construção de habitação a custos acessíveis, nos concelhos com perda de população.

As outras duas referências são: diminuir o custo de acesso à habitação, e facilitar o acesso jovem ao crédito à habitação que permita a aquisição de património ao longo da vida.

O programa mais extenso é o da Iniciativa Liberal. São 614 páginas que defendem a redução dos preços, o aumento da transparência na gestão do património do Estado e simplificar a carga fiscal sobre o sector da construção.

Reabilitar e modernizar imóveis é outra prioridade, além da colocação no mercado das dezenas de milhares de imóveis públicos inutilizados. O IVA na construção imobiliária para habitação, segundo a IL, deveria baixar para 6%, contrariando os 23% actuais. E quer também eliminar o IMT na compra de habitação própria e permanente e o Imposto de Selo sobre transações imobiliárias.

O arrendamento passaria a ter uma taxa de tributação em sede de IRS de 15%. Os contratos de arrendamento deixariam de pagar Imposto de Selo. Também é destacado o fim imediato do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990. E a IL quer ainda facilitar a demolição de edifícios.

O partido foca-se também no aumento da oferta de habitação para estudantes, alterando as regras de acesso a bolsas, para mais estudantes com dificuldades económicas serem apoiados, apostando nas residências de acção social.

Por fim, as 113 páginas do programa do Livre, que apresenta como prioridade chegar aos 10% de habitação pública, tentando que os cidadãos tenham direito a habitações nos grandes centros urbanos.

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O Programa Ajuda de Casa serviria para financiar aos interessados 30% do valor de mercado do imóvel, na compra da primeira casa. Os jovens teriam direito a aumento na comparticipação do valor da renda.

O cálculo do Imposto Municipal Sobre Imóveis seria alterado, para reduzir a carga fiscal de cidadãos/famílias e o arrendamento de longa duração seria incentivado. Ainda nas rendas, os três regimes especiais de fixação de renda (apoiada, condicionada e acessível) iriam ser transformados num regime, com critérios que permitam a atribuição de habitação pública de forma mais transversal e universal aos cidadãos.

O Programa Cidade Sem Periferias serviria para dar prioridade à consolidação urbana e melhoria de áreas já ocupadas mas desestruturadas. Consolidar os centros urbanos e controlar a especulação imobiliária também estão no programa eleitoral.

  Nuno Teixeira da Silva, ZAP //

2 Comments

  1. Ganhe as eleições quem ganhar, de uma coisa podemos ter a certeza, não vai ganhar quem serve o Portugal, não vai ser uma avaliação dos Portugueses, irá ser o escolhido pelos canais de televisão, que por incrível que pareça, nos faz a cabeça.
    Independentemente da cor politica de cada um, e do prazer ou repulsa que tenhamos de ouvir este homem, há uma Grande conclusão que todos teremos de tirar, quer para quem goste quer para quem não goste, porque se hoje serve a uns, amanha serve a outros, e a conclusão é clara, porque em vésperas de eleições a TVI se lembrou da entrevista ao Sócrates, e a que pretexto, que se passou de novo, assim como outros atos políticos da TVI e OUTRAS TELEVISOES, porque razão o Sócrates aceitou, com que motivação, e agora pergunto, será que os Portugueses aceitam que sejam as redes de comunicação social, as televisões a orientar o sentido de voto, seremos um joguete nas rédeas dos canais de televisão? aceitamos que sejam as redes de televisão a fazer as nossas cabeças ? vesse tanta gente preocupada em a vacina do covid as poder controlar e motorizar, e as televisões fazem do povo o que quer, e ninguém se importa de ser um joguete nas mãos da comunicação social.

  2. Em FARO a baixa da cidade e nao so, casas abandonadas e devolutas e uma especulaçao imobiliaria por qualquer cantinho pedem uma fortuna ,vamos começar por multar esta gente que atenta contra a saude publica ao ter edificios devolutos ,verdadeiros ninhos de ratazanas e doenças

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