ZAP // António Cotrim / Lusa; Rawpixel
Sem surpresas, os partidos permanecem nas suas trincheiras ideológicas no que respeita à carga fiscal, sobretudo no IRS, imposto que tem sido amplamente discutido na campanha eleitoral.
Ao longo das últimas semanas de pré-campanha, marcadas pelos debates, o tema dos impostos ganhou espaço nos discursos dos principais líderes partidários, que pretendem responder às preocupações de muitos dos contribuintes ainda a recuperar do impacto da pandemia.
De todos os impostos que são cobrados aos eleitores, o IRS é o que tem merecido mais atenção, mas também o que mais tem dividido os políticos.
No caso do Partido Socialista, as medidas propostas são as mesmas que constavam do Orçamento do Estado para 2022, o mesmo que foi chumbado por Bloco de Esquerda, Partido Comunista, PEV, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
Mesmo assim, António Costa parece apostado em fazer das próximas legislativas um referendo ao OE, apostando, por exemplo, na “continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS”, através da revisão dos escalões — o terceiro e o sexto da tabela do IRS. Propõem ainda alargar o IRS Jovem, para que chegue a mais contribuintes e durante mais anos.
Os socialistas querem ainda uma “redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro desse acordo”.
Já o PSD prefere “repensar a tributação em sede de IRS” a médio prazo. Como tal, o seu programa propõe uma redução do imposto na ordem dos 800 milhões, mas só a partir de 2025 — Rui Rio quer, numa primeira fase, pôr o foco nas empresas e no seu crescimento, para que depois se possa avançar para a redução da carga fiscal para os contribuintes individuais.
Os sociais-democratas prometem uma redução de IRS de 400 milhões de euros por ano, em 2025 e 2026. A medida seria implementada através da redução das taxas de impostos.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, volta a insistir numa medida que já tinha avançado no passado: o englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS para “acabar com a dualidade em que só os rendimentos do trabalho e pensões são taxados de forma progressiva, ficando os restantes sujeitos a taxas planas, que no caso dos rendimentos prediais e capitais são de 28%”.
Os bloquistas pretendem também introduzir dois novos escalões na tabela do IRS, com o objetivo de aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
No programa eleitoral do Chega, fica patente a intenção do partido de reduzir os impostos diretos, nomeadamente o IRS, para “estimular o crescimento económico”. Neste âmbito, o partido de André Ventura pretende implementar uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção — apesar de não sugerir valores.
Também a CDU inclui no seu programa o “englobamento obrigatório de todos os rendimentos”, com a ressalva de que este só se aplicaria aos contribuintes que se situem no atual último escalão do IRS, ou seja, para contribuintes com rendimentos iguais ou superiores a 80.882 euros.
Os comunistas defendem ainda o desagravamento da tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios em sede de IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões, o valor mínimo de existência e o montante da dedução específica.
A Iniciativa Liberal tem como principal objetivo simplificar e desagravar o IRS, o que propõe fazer através da implementação de uma taxa única de IRS de 15%, “aplicada por todos os rendimentos e para todos os contribuintes” — ficando isentos os contribuintes cujos rendimentos de trabalho vão até 664 euros mensais.
O partido admite ainda, que de forma temporária, possa ser aplicado um regime de duas taxas.
No que respeita ao partido de Inês Sousa Real, também se defende a criação de mais escalões do IRS — o terceiro e o sexto, tal como o PS, de forma a atingir-se maior justiça fiscal e o efeito desagravamento para a classe média.
O PAN também pretende que o englobamento obrigatório do IRS de todas as categorias de rendimento e a revisão das deduções específicas. Também é adepto do alargamento do mínimo de existência a todas as categorias de rendimento e de mexidas no IRS Jovem. “Alargar aos primeiros cinco anos até aos 30 e limitado a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Finalmente, o CDS considera que os contribuintes devem descer um escalão na tabela de IRS, por cada filho a partir do segundo. Pretende também a dedução integral em sede de IRS do valor investido em contas Poupança Habitação.
Atualmente quem mais trabalha, com menos fica… Parece que vivemos em Cuba!
É o xuxalismo esquerdista no seu melhor!
Penaliza quem trabalha para dar a quem não faz nada (porque não quer trabalhar).
E depois queixam-se que o ventura pode ser a 3ª força política.
Para que servem os impostos? O que significa o Modelo de Estado de Direito Democrático? Todos os partidos políticos no período de campanha eleitoral têm tendência a explorar a ignorância, a insatisfação, o descontentamento e a indignação dos eleitores. A verdade e a certeza é, de facto, se os partidos políticos implementassem as propostas eleitorais de Fiscalidade e de reestruturação do sistema tributário Português seria a ruptura/destruição do Estado-nação Português. Era o fim do princípio de separação de poderes, Legislativo, judicial, executivo e Administrativo. Era o Caos Social. Qual o papel das Forças Armadas? Era abrir o caminho para o Estado de Sítio. Em Portugal não há macroeconomistas. A Política Fiscal e a política de Despesas Públicas são políticas macroeconômicas para combater as flutuações nos Ciclos Económicos, como as Pandemias, como as catástrofes naturais, choques da procura agregada por consumo e por investimentos. Choques exógenos, etc. O Orçamento do Estado é construído sempre pelo lado das Políticas de Despesas Públicas e transferências sociais para manutenção da Estabilidade Social. Para que servem os impostos?