Patricia de Melo Moreira / AFP
Do regime de exclusividade dos profissionais de saúde no SNS ao foco na saúde mental. São estas as propostas dos partidos com assento parlamentar para a área da Saúde.
Mais do que nunca em qualquer outra legislatura, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido posto à prova. Nos últimos dois anos, a pandemia de covid-19 fez aumentar a pressão sobre os hospitais, com o número de internamentos em clínica geral e cuidados intensivos a dispararem.
Com as eleições legislativas à porta, torna-se importante saber as principais medidas dos partidos, não só para o SNS, mas também para melhorar a Saúde em geral — do público ao privado.
Dualidade PS/PSD
O Partido Socialista, vencedor das últimas eleições de 2019, quer continuar a apostar no reforço do SNS, propondo, entre outras medidas, a “dedicação plena” dos profissionais de saúde.
O PS promete construir ou modernizar, até 2026, 100 unidades de cuidados de saúde primários. Além disso, os socialistas querem construir novas unidades hospitalares: Central Alentejo, Algarve, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e a Maternidade de Coimbra.
Ainda para os cuidados de saúde primários, o PS quer generalizar o agendamento online de consultas e quer que as Unidades de Saúde Familiar cubram 80% da população nos próximos quatro anos.
Rever o modelo dos serviços de urgência é também uma das medidas do programa socialista, assim como tornar os hospitais mais autónomos em matéria de contratação de profissionais de saúde.
Aumentar o número de camas nos cuidados continuados é outra medida do atual Governo.
A troca de galhardetes devido à questão da Saúde foi uma constante durante os recentes debates. No frente a frente entre António Costa e Rui Rio, o social-democrata criticou “fraca resposta” do SNS, enquanto o secretário-geral socialista acusou Rio de pretender pôr a classe média a pagar a Saúde.
Este foi até um dos pontos referidos por António Costa quando enunciou o leque de cinco diferenças absolutas que o separam do PSD.
Os sociais-democratas querem acabar com o “tendencialmente gratuito na Saúde” e “quando tiramos o tendencialmente gratuito, fica o tendencialmente pago”, acusou o atual primeiro-ministro.
O PSD vê na Saúde uma das suas principais bandeiras. Como tal, o partido de Rui Rio quer garantir o acesso a um médico de família a todos os cidadãos até ao final da legislatura. Este foi um dos objetivos que Costa assumiu que ficou por cumprir ainda no seu mandato.
Até lá, remedeia-se com o acesso a um médico assistente, com recurso ao setor social e privado, quando necessário.
A saúde mental também não passou ao lado dos sociais-democratas, que querem introduzir no SNS uma política orientada para esta área. De forma semelhante, o PSD quer o mesmo para a saúde oral e para os cuidados em fim de vida. Reforçar a rede de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos é também prioritário.
Rio quer também alargar o sistema das listas de espera para meios de diagnóstico e terapêutica, assim como para cirurgias às consultas de especialidades médicas. O objetivo é que o setor privado e o setor social cubram eventuais falhas do SNS.
Incentivos para os profissionais de saúde
O Bloco de Esquerda quer que o regime de exclusividade para os profissionais do SNS seja não só opcional, mas fundamentalmente mais apelativo.
Incentivos seriam uma boa forma de consegui-lo e o Bloco propõe que sejam usados para captar e fixar profissionais nas zonas e serviços onde as listas de espera são mais longas.
O partido de esquerda quer ainda terminar com as taxas moderadoras nos hospitais. Outra medida sugere que todos os utentes em condição de insuficiência económica sejam abrangidos por um regime especial de acesso ao medicamento.
O Bloco quer também o aumento do orçamento do SNS em percentagem do PIB e uma estratégia nacional de recursos humanos.
O programa eleitoral bloquista defende ainda o fim do decreto que permite contratos de parceria de gestão na área da saúde e as parcerias público-privadas (PPP) no SNS. Em sentido contrário, a Iniciativa Liberal pretende fomentar estas parcerias.
À semelhança do Bloco de Esquerda, a CDU propõe incentivos para fixar os profissionais de saúde em zonas carenciadas. A aliança do PCP com Os Verdes promete acelerar a compra de equipamentos pelo SNS.
Igualmente, a CDU defende que o regime de exclusividade seja opcional, oferecendo incentivos como a majoração de 50% da remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira.
A CDU quer que os hospitais tenham a autonomia necessária para a contratação de profissionais de saúde — na mesma linha daquilo que os socialistas defendem.
Dar condições de trabalho competitivas aos profissionais de saúde parece ser uma constante nos vários programas dos partidos. Com isto, evita-se o fluxo de saída de trabalhadores qualificados para o estrangeiro.
Enquanto algumas medidas são transversais aos diferentes partidos, outras são mais inovadoras. O PAN, por exemplo, quer criar um Fundo Público de Saúde, financiado através de uma taxa de compensação proveniente de indústrias poluentes e da taxa já existente a produtos nocivos como o álcool e o tabaco.
O partido ambientalista também propõe-se a criar uma rede pública de hospitais médico-veterinários.
As listas de espera são um problema de longa data no SNS e é por isso que a Iniciativa Liberal quer que a prestação de serviços seja igualmente pública e privada.
Para os liberais, o poder de escolha do cidadão é rei. Os utentes devem ter a liberdade para escolher o prestador clínico, por exemplo.
O alerta para a “pandemia” silenciosa
A saúde mental é também um dos temas quentes do momento. A morte de Amélie Barros, de 16 anos, deixou o país consternado por estar em causa uma situação relacionada com problemas mentais. Entre anónimos e famosos, muitos falam de uma outra “pandemia” silenciosa.
Neste capítulo, o PS quer uma cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental; o PSD quer introduzir no SNS uma política de saúde mental e o BE propõe executar o Plano Nacional de Saúde Mental, dotando-o do orçamento necessário.
O PAN, por sua vez, quer dotar as unidades de cuidados de saúde primários com os meios necessários para serviços de saúde psicológica.
A Iniciativa Liberal quer melhorar o acesso a cuidados de saúde mental e acabar com o estigma que a rodeia.
Garantir o apoio de técnicos de saúde mental na linha saúde SNS24 e colocar um quadro de psicólogos reforçado nos hospitais são as propostas mencionadas no programa do CDS. Essa mesma aposta na saúde mental é transversal ao Livre, que quer mais recursos humanos na área de psiquiatria e psicologia.
Da “Via Verde Saúde” ao modelo ADSE
A proposta do CDS da criação da Via Verde Saúde, apresentada pelo CDS, consiste na concessão da liberdade de escolha aos utentes caso o tempo de espera para um cirurgia ou consulta seja muito longo, contratualizada pelo Estado.
“São milhões e milhões de portugueses que esperam e desesperam por um exame, uma consulta e uma cirurgia, muitos morreram a esperar. São o entupimento das urgências dos hospitais e são agora os principais prestadores de serviços de saúde na ADSE que a acusam de não pagar e não custear as despesas com os atos médicos que foram contratualizados”, disse o líder centrista, Francisco Rodrigues dos Santos, em setembro.
“Uma proposta do CDS que dá liberdade de escolha aos doentes que ultrapassaram o tempo de espera para terem cuidados médicos no setor particular e social, tendo acesso a um direito constitucionalmente protegido e pago pelo Estado que é o direito à própria saúde”, acrescentou.
Dotar o SNS de uma “rede de serviços de saúde mental e oral” é outra das promessas do CDS.
Por outro lado, o Chega pretende reformar o SNS para passar a integrar uma componente pública e outra privada, num modelo semelhante ao da ADSE.
O partido de extrema-direita quer ainda o fim da isenção das taxas moderadoras para mudança de sexo e aborto no SNS. Ventura promete ainda o fim da gratuitidade para acesso ao SNS de imigrantes ilegais, exceto em urgências.
O Livre defende uma reforma da Saúde Pública, reforçando as competências e recursos da Direção-Geral da Saúde (DGS). Além disso, partido promete reforçar e reorganizar o SNS com base em comunidades locais.
Como Reforçar o SNS? A sério? Quais as principais propostas para o SNS? Alguém sábio e estudioso em Ciências Económicas acredita no PS, O SNS não é salvo com mil milhões de euros, com “injeções de dívida pública”. Verdadeiramente, os milhões de impostos não salvam o SNS Português. O que é preciso para “Salvar o Serviço Nacional de Saúde”? A resposta já todos sabemos. Acabar com o Lobby dos Médicos Diretores dos Serviços de Saúde dos Hospitais Públicos. Como? Através da Regulação da Saúde e da atribuição legal da Autonomia de Contratação e Gestão de Recursos Humanos dos Profissionais de Saúde e Gestão de Carreiras para fixação e desenvolvimento profissional. Cada Hospital Público e cada Unidade de Saúde de cuidados primários é específica e distinta de área geográfica para área geográfica e de região para região, de carga de doenças e demográfica. É fundamental mais Organização e Planejamento no SNS que são funções de Gestão e subsequente Responsabilização da Gestão Profissionais. Atualmente o SNS Português tem um Modelo de Gestão Administrativa e Política.
O SNS Português não é salvo com os milhões de Euros provenientes de Impostos e de Dívida Pública do Governo. É preciso boa Organização do Trabalho da Saúde Humana por estabelecimento de saúde do SNS. É essencial a Gestão Profissional dos Hospitais Públicos através da segregação de poder e de funções, Administração, a prática clínica e a Gestão de Mapas de Recursos Humanos dos Profissionais de Saúde e subsequente Gestão de Carreiras dos Profissionais de Saúde ao longo da atividade profissional. Há uma fuga de Profissionais de Saúde para o setor privado de serviços de saúde humana. Quais os problemas? Quais as consequências? Ao longo do tempo, o SNS Português está em degradação permanente de falta de recursos humanos da Saúde Humana e o setor privado de saúde vai “ganhar quota de mercado” e vai ganhar protagonismo para obter “financiamento Público”. Os acionistas dos Hospitais Privados e serviços de saúde humana complementares conexos estão a enriquecer exponencialmente à vista de todos. Já existe cidadãos a morrer por motivos de enorme dificuldade do exercício do Acesso e Direito à Saúde em Portugal. Uma verdadeira vergonha. A Saúde Humana em Portugal é bipolar. Quem tem dinheiro pode Viver e quem não tem dinheiro Morre e morre mesmo sem assistência hospitalar.
A esquerda só tem uma solução: despejar mais dinheiro em cima do SNS.
Criatividade zero.