O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, avisou esta terça-feira que o Orçamento do Estado de 2016 precisa de “um esforço adicional”, que permitam manter o saldo estrutural dentro das regras comunitárias.
O esboço do OE 2016 enviado para Bruxelas a 22 de janeiro foi discutido esta terça-feira, na reunião semanal do colégio de comissários e, apesar de ainda não haver uma decisão final, Bruxelas deu sinais claros de que, tal como está, o documento será aprovado pela Comissão.
“Tem havido troca muito intensiva de informações, mas não houve ainda progresso suficiente“, afirmou Valdis Dombrovskis, frisando que Portugal precisa fazer “um esforço adicional” para não entrar em incumprimento no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O prazo para as conversações ficarem concluídas é “esta sexta-feira“.
A comissão continua a exigir esclarecimentos acerca da descida do IVA e das medidas que o atual governo defende serem temporárias, nomeadamente a regressão da sobretaxa e a reposição dos rendimentos dos funcionários públicos.
O esboço de OE para 2016 previa no final deste ano um défice estrutural de 1,1% do PIB – ou seja, menos 0,2% do previsto para final de 2015 (1,3%, portanto). Em conferência de imprensa, o comissário voltou a insistir que a Portugal tem de cumprir a descida do défice estrutural em 0,6 pontos – a exigência que já constava na carta enviada a Mário Centeno na semana passada.
Contudo, a Comissão Europeia, que tem técnicos em Lisboa a trabalhar com técnicos do Ministério das Finanças, pede ainda que medidas como a reposição de salários na Função Pública e reposição de pensões, consideradas como temporárias pelo ministério das Finanças, sejam inseridas na contabilização do chamado “défice estrutural”, o saldo entre despesas e receitas do Estado sem o efeito do ciclo económico – por exemplo, o crescimento da despesa social por causa do desemprego.
Governo vai manter congeladas carreiras na Função Pública
Entre os socialistas, já é certo que o esboço não ficará tal como foi apresentado a Bruxelas. Para que a redução se aproxime da meta de Bruxelas, estarão em causa medidas com um impacto orçamental de 1100 milhões de euros.
Na receita, o governo não pode mexer em impostos que sejam sobre rendimento ou bens essenciais, por causa dos acordos à esquerda.
No entanto, nas negociações com Bruxelas, o Governo já se terá comprometido a manter congeladas indefinidamente as carreiras na Função Pública.
De acordo com o Diário de Notícias, segundo fontes governamentais, este compromisso faz despertar algum receio sobre a reação dos comunistas. Esta terça-feira à tarde decorrerão conversações no Parlamento entre o Governo e delegações do PCP, BE e PEV.
A proposta global de Orçamento do Estado (OE) para 2016 será aprovada no Conselho de Ministros na próxima quinta-feira e entregue no Parlamento no dia seguinte.
Entre as medidas analisadas pelo Governo, de acordo com o DN, estão o aumento dos impostos sobre o tabaco e sobre o álcool, assim como da taxa do carbono nos impostos sobre veículos, o que aumentará os preços de venda ao público.
Se não conseguir a aprovação necessária, António Costa poderá apostar em passar por cima da Comissão Europeia e do Eurogrupo (reunião dos ministros das Finanças) e tentar angariar apoio no Conselho de Ministros da UE.
ZAP
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