Os advogados de José Sócrates afirmam que o Ministério Público não vai dar “acesso imediato” às provas de investigação, acusando o procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do Tribunal da Relação.
“O senhor procurador decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa, que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de abril”, lê-se no comunicado divulgado este sábado pelos advogados João Araújo e Pedro Delille.
Admitindo terem ficado surpreendido, os advogados do ex-primeiro-ministro consideram que, com esta atitude, o procurador se “recusa a cumprir aquela decisão, invocando a suscetibilidade de ser pedida a sua aclaração”.
De acordo com a mesma nota, entende-se que o procurador Rosário Teixeira pediu a aclaração da decisão tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, que, na última quinta-feira, decidiram que não se justifica a continuação do segredo de justiça na “operação Marquês”, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.
Para a Defesa do ex-primeiro ministro, o pedido de aclaração não passa de um “expediente dilatório totalmente infundado e ilegal”.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.
A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.
/Lusa
Até parece política (politiquice no cabaré da côxa)…
Invocar a “suscetibilidade de ser pedida a sua aclaração” nem lá por trás do sol posto significa recusar! Não se trata de prerrogativa do direito? Onde está o busílis? Que raio de treta é esta?
Ao que consta, a quantidade de contas que o indiciado Carlos Santos Silva tinha no “paraíso helvético” era tal que a carta rogatória levou só 15 meses… Como é que os prazos do inquérito tinham expirado?
Até parece “argumentário” da política!
A carta rogatória levou 15 meses uma ova…. Você pensa que já tudo se esqueceu da polémica com a carta rogatória? 15 meses, até parece! Esse foi o tempo que que a nossa justiça levou a decidir-se “abri-la” , já a tinha recebido a resposta fazia tempo…
A má índole com que você fala destas coisas…
‘uma ova’? Não preconizando “peixeirada” nota-se que ainda não se terá livrado do barrete adivinhando-se que lá esteve e lá continuou a vê-los quando abriram a correspondência… É destas e por estas com outras que muito afinal é “poucachinho”