Tiago Petinga / LUSA
Dia 13 e 20 de setembro são dias de protesto em vários pontos do país contra a “reforma profunda” na lei do trabalho apresentada pelo Governo.
A CGTP convocou para 20 de setembro manifestações em Lisboa e Porto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apelando à mobilização dos trabalhadores contra o que diz ser “um assalto aos direitos” e uma “afronta à Constituição”.
Mas uma semana antes, dia 13 de Setembro, estão agendadas cinco manifestações em várias cidades portuguesas contra o projeto de “reforma profunda” do Governo liderado pela AD que prevê mudanças no âmbito da parentalidade.
As concentrações de 13 de setembro terão lugar em Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, às 16h, e são promovidas por duas juristas que gerem páginas nas redes sociais dedicadas à divulgação de direitos laborais, segundo o Público.
As organizadoras alertam para o “retrocesso gravíssimo” que a proposta representa, nomeadamente na limitação do direito ao luto gestacional, na dispensa para amamentação e na flexibilidade de horários parentais. Argumentam que as medidas favorecem os empregadores e prejudicam sobretudo as mulheres, dificultando a conciliação entre vida profissional e familiar.
O movimento, sem ligação a sindicatos, surgiu de forma espontânea e já reúne forte adesão, tendo inspirado cidadãos em várias cidades a organizar protestos locais. Paralelamente, duas petições online contra as alterações reuniram mais de 75 mil assinaturas, muito acima do necessário para apreciação parlamentar.
“Afronta à Constituição”
“Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar”, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.
Falando em conferência de imprensa, no Porto, o líder da central sindical apelou à convergência de todos “na luta pela rejeição do pacote laboral”, que diz “assalta[r] os direitos dos trabalhadores” e “afronta[r] a Constituição da República Portuguesa”.
Esta semana surgiu um documento que junta 220 pessoas, entre sindicalistas, investigadores, ex-governantes do PS e ex-dirigentes públicos. Todos apelam à união entre Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e União Geral de Trabalhadores (UGT), contra a nova lei do trabalho.
ZAP // Lusa
Claro, os comunistas só sabem reclamar. Querem direitos, direitos e mais direitos, mas parece que não têm deveres. Fizeram a constituição à sua vontade, e querem que continuemos a regredir (isto é, não querem alterações às leis existentes, algumas delas completamente desatualizadas), para que se possam aproveitar das fragilidades do sistema praticamente controlado por esquerdistas.
É preciso alterar a lei das manifestações de maneira a impedir que protestos ou manifestações ocorram nas ruas, vias de trânsito, espaços e vias públicas das Cidades, Vilas, e Aldeias de Portugal, sem que os Portugueses naturais das mesmas tenham dado autorização para tal; sindicatos, associações, fundações, movimentos, partidos, ou grupos, não podem invadir as Cidades, Vilas, e Aldeias, e ocupar as suas ruas, vias de trânsito, espaços e vias públicas, perturbando o normal funcionamento das localidades e a vida e bem-estar dos Portugueses naturais dessas localidades.
É preciso também mudar a lei para que os Estrangeiros não tenham direito de manifestação, protesto, de se filiar num sindicato ou exercer qualquer tipo de actividade sindical ou de associação, somente os Portugueses de Raça/Sangue e os seus descendentes é que podem ter tais direitos.