Porque foi chumbado o relatório do Chega sobre o caso das gémeas

Estela Silva / LUSA

Cristina Rodrigues e Pedro Pinto durante a convenção do Chega

Todos os partidos, à excepção do Chega, chumbaram o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, que foi elaborado pela deputada Cristina Rodrigues.

Cristina Rodrigues, eleita pelo Chega, foi a relatora desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e foi a responsável pela redacção do documento que foi chumbado por PSD, PS, CDS, PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Livre e PAN.

Apenas os deputados do Chega, Cristina Rodrigues, Pedro Pinto e Rui Paulo Sousa, o presidente da CPI, votaram a favor.

As conclusões expressas no documento foram arrasadas pelos deputados que votaram contra, considerando que o Chega acabou por “partidarizar” a CPI.

“Pouco rigoroso” e com “conclusões forçadas”

O coordenador do PSD na CPI, António Rodrigues, sublinhou que as conclusões do relatório “têm a ver com a agenda que estava pré-anunciada“.

Já o coordenador do PS na Comissão, João Paulo Correia, acusou Cristina Rodrigues de “violar o princípio de isenção requerido pelo Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares”, considerando que as conclusões retiradas pela deputada das audições “estão de costas voltadas ao apuramento dos factos”.

Por seu turno, o deputado do PCP Alfredo Maia referiu um relatório “pouco rigoroso”, com “conclusões forçadas” e destinado “a credibilizar uma causa”.

Já o deputado do CDS João Almeida classificou o documento como uma “narrativa” que expressa “convicções” e não factos, acusando Cristina Rodrigues de não ter tido “o cuidado” de “auscultar os grupos parlamentares”, o que sublinhou que é inédito.

Para Joana Mortágua do Bloco de Esquerda o relatório estava “pré-feito” e “corresponde mais a uma narrativa pré-determinada do que à verdade”.

E a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro defendeu que o documento “não reflecte o que se passou”, mas “apenas as conclusões de um partido”.

Já a deputada do PAN Inês Sousa Real referiu-se a “uma efabulação, que corresponde a factos que não foram apurados”.

O líder do Chega, André Ventura, já reagiu a estas posições, falando em “vergonha” e realçando que os outros partidos “juntaram-se todos para branquear o comportamento dos responsáveis políticos” e para “deixar a culpa solteira”.

Relatório acusava Marcelo de “abuso de poder”

Os partidos, exceptuando o Chega, chumbaram o corpo do relatório, as conclusões e as recomendações apresentadas por Cristina Rodrigues no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras e do alegado tratamento de favor no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

A proposta de relatório acusava o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.

Este relatório preliminar considerava também “absolutamente evidente” que o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, “interferiu neste processo, tendo dado ordem expressa e inequívoca para a marcação da consulta, bem sabendo que o que se pretendia” era realmente “o tratamento com Zolgensma“.

Aprovado relatório alternativo

A CPI acabou por aprovar um relatório alternativo apresentado pelo PS, com os votos favoráveis deste partido, a abstenção de PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.

Neste documento, aponta-se uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram também os deputados.

Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS, mas não foi reflectida nas conclusões propostas por estes partidos. Contudo, o PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação.

Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua actuação”.

No que respeita à intervenção de Lacerda Sales, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria”.

“Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”, nota-se ainda no documento.

Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre, e o voto contra de PS e IL.

Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava directamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio electrónico”.

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