Szilard Koszticsak/EPA
O primeiro-ministro, Luís Montenegro
A relação antiga entre o grupo Solverde e Luís Montenegro está a manchar o seu cargo como primeiro-ministro. E, agora, há uma avença mensal de 4500 euros que complica o cenário para o governante.
O grupo Solverde, que gere casinos e hotéis, confirmou ao Expresso que paga à empresa da esposa e dos filhos de Montenegro, a Spinumviva, uma avença mensal de 4500 euros desde Julho de 2021.
Este pagamento deve-se a “serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da protecção de dados pessoais“, revela ainda ao semanário o grupo que tem sede em Espinho, de onde Montenegro é natural.
A Spinumviva dá “o suporte técnico e consultivo necessário, incluindo o exercício da função de encarregado de protecção de dados interno e a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e da legislação aplicável”, aponta ainda o grupo numa nota enviada ao Expresso.
Quem presta o serviço que a Solverde paga?
O grupo Solverde não revela, contudo, a pessoa, ou pessoas, em concreto, que presta, ou prestam, o serviço.
“Imagino que não seja a mulher [de Montenegro] que presta estes serviços”, analisa o director-executivo da CNN Portugal, Pedro Santos Guerreiro, em declarações no canal, notando que não tem competências técnicas para o efeito.
“Mesmo que seja um terceiro que os preste, que a empresa tenha sub-contratado um consultor, estamos a falar de um grau de suspeição sobre o primeiro-ministro que é grave“, aponta ainda o jornalista.
Relação entre Montenegro e Solverde começou em 2018
Montenegro trabalhou para o grupo Solverde enquanto advogado entre 2018 e 2022. Foi, nomeadamente, o representante do grupo nas negociações com o Estado, para o prolongamento da concessão dos casinos de Espinho e do Algarve. Essa concessão termina no final deste ano.
Até Maio de 2022, a Solverde “continuou a pagar serviços jurídicos no valor de 2500 euros por mês à sociedade de advogados” de Montenegro, refere o Expresso.
Quando foi eleito presidente do PSD, em 2022, Montenegro vendeu a sua quota na Spinumviva aos filhos e à esposa, com quem é casado em comunhão de adquiridos.
Depois disso, a Solverde passou a pagar uma avença de 4500 euros mensais à Spinumviva, pagamentos que continuam até aos dias de hoje.
Esse valor representa “30% do volume de negócios da empresa” da família de Montenegro no ano passado, conforme os resultados revelados pelo próprio primeiro-ministro no Parlamento.
“Amigo pessoal” dos donos
Montenegro assumiu no Parlamento, que é “amigo pessoal dos accionistas” do grupo, e garantiu que vai impor a si próprio “inibição total de intervir em qualquer decisão” que implique a Solverde.
“Como sempre, e como acontece com qualquer outro membro do Governo, o primeiro-ministro pedirá escusa de intervenção em todos os processos em que ocorra conflito de interesses”, salienta o gabinete de Montenegro numa nota enviada ao Expresso.
“Ou extingue a empresa, ou sai do cargo”
Para o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, é evidente que há, neste caso, “uma série de potenciais negócios a que um primeiro-ministro não pode estar ligado“, conforme declarações na SIC Notícias.
Pedro Santos Guerreiro concorda e até compara a situação com o caso de Manuel Pinho, embora “com as devidas diferenças”, como sublinha na CNN Portugal.
O jornalista recorda que Pinho “recebeu 15 mil euros por mês do Grupo Espírito Santo, através de uma offshore”.
“Um governante estar a receber, em exercício, dinheiro de uma empresa privada” é sempre questionável, sublinha Guerreiro, apontando que “não há sítio nenhum em que isto seja normal, aceitável ou justificável“.
“Não é preciso ser agente da Polícia Judiciária para fazer perguntas óbvias”, acrescenta.
“Como é que podemos evitar pensar que Montenegro não está a ser pago por empresas privadas enquanto governa?”, questiona desde logo.
Para o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, é evidente que Montenegro só tem duas alternativas: “ou extingue a empresa, ou sai do cargo“, conforme declarações ao Jornal Económico.
Pedro Santos Guerreiro refere que, no mínimo, o primeiro-ministro precisa de dar mais explicações, apontando que o “conflito de interesses” é sempre problemático em funções governativas, mesmo que a pessoa visada não beneficie efectivamente das circunstâncias que o motivam.
O líder do Chega, André Ventura, pediu mesmo a demissão de Luís Montenegro, ou a apresentação por parte do primeiro-ministro de uma moção de confiança, avança a Lusa.
Já o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, diz que Montenegro “tem que decidir se quer ser primeiro-ministro ou empresário”, e pede explicações “ainda hoje”.
No entanto, não deverá acontecer: segundo noticia o Público, o primeiro-ministro garante que vai avaliar a “situação pessoal e política”, e falará ao país no sábado.
Qual avença! É totalmente uma luva, mais nada. E deve ser só uma de muitas outras!