António Pedro Santos / Lusa
O primeiro-ministro, Luís Montenegro
O escritório de advogados de Montenegro participou nas negociações da Solverde com o Estado para compensações pelas perdas devido à pandemia. A concessionária de casinos é ainda cliente da empresa familiar do primeiro-ministro, que tem estado no centro da polémica com a lei dos solos.
O primeiro-ministro foi advogado da Solverde, empresa concessionária de casinos no Algarve e em Espinho, durante as negociações com o Estado para compensações financeiras devido aos prejuízos causados pela pandemia de covid-19.
As negociações ocorreram durante o penúltimo Governo de António Costa e resultaram na prorrogação dos contratos de concessão até 31 de dezembro de 2025, além da revisão do equilíbrio económico e financeiro dessas concessões. Com o contrato atual a expirar em dezembro, será este Governo a lançar um novo concurso público internacional para a concessão das licenças.
O gabinete de Luís Montenegro não esclareceu o seu grau de intervenção no processo, mas garantiu que o primeiro-ministro se afastará de qualquer decisão governamental relacionada com a empresa para evitar conflitos de interesse.
A Solverde confirmou que a sociedade de advogados de Montenegro, SP&M, prestou serviços jurídicos à empresa entre abril de 2018 e maio de 2022, incluindo o apoio no processo de negociação com o Estado, avança o Correio da Manhã.
Além disso, a Solverde moveu uma ação judicial contra o Estado, exigindo 15,5 milhões de euros devido a prejuízos causados pela crise financeira de 2008. No entanto, segundo o gabinete do primeiro-ministro e a própria Solverde, Montenegro não teve qualquer intervenção nesse processo arbitral ou judicial.
A empresa reforçou que sempre manteve relações transparentes com o Estado, independentemente dos governos em funções. Além da assessoria jurídica prestada por Montenegro e sua equipa, a Solverde contratou, desde julho de 2021, a Spinumviva, Lda., a empresa da família de Montenegro, para garantir conformidade com as normas de proteção de dados, incluindo a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
