António Pedro Santos / Lusa
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças
Afinal, a descida de 21% para 19% da taxa de IRC (Rendimento de Pessoas Coletivas) custaria mais do que o Governo previa. O impacto, estimado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), pode atingir os 841 milhões.
A UTAO quantificou em 841 milhões de euros o impacto da proposta do Governo da Aliança Democrática (AD) apoiada pelo Chega de descer o IRC de 21% para 19%,
“A receita de IRC projetada no cenário da PA-1909C em 2025 situa-se 841 milhões abaixo do cenário base (que utiliza as taxas em vigor), representando uma quebra de 9,8%. Esta perda concentra-se no escalão da taxa normal (732 milhões)”, com os restantes 109 milhões de euros a perderem-se na taxa reduzida, detalha a UTAO, citado pelo Observador.
O mesmo jornal lembra que a AD chegou a estimar que o corte pretendido custaria 500 milhões de euros. Mas esse valor é, afinal, superior.
Este impacto orçamental é relativo às contas públicas de 2026 – o ano em que é feito o cálculo do imposto das empresas relativamente a 2025: “Estes impactos foram projetados na perspetiva da especialização do exercício e só terão impacto no saldo orçamental durante o ano de 2026”.
“Ressalva-se a possibilidade teórica de um impacto marginal, não antecipável, produzir efeitos na receita da conta das Administrações Públicas ainda em 2025, por conta do ajustamento no valor do terceiro pagamento por conta, em dezembro de 2025”, esclarece a UTAO.
A Unidade Técnica também avaliou quanto custaria o fim da derrama estadual, como propõe a Iniciativa Liberal: custaria 1.280 milhões de euros ao Estado.
A projeção da UTAO foi entregue esta segunda-feira, antes de as iniciativas dos partidos serem votadas na especialidade, na tarde desta terça-feira.
