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Anúncio anti-aborto do fundador da Prozis não tem “propaganda política ou de ideologia”

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CV (YouTube)

Miguel Milhão, Prozis

Miguel Milhão, fundador da Prozis

O polémico anúncio do empresário Miguel Milhão, fundador da Prozis, sobre o seu “dia da fecundação” não viola o Código de Publicidade e não inclui “propaganda política ou de ideologia”, apesar da evidente mensagem anti-aborto.

Este é o entendimento da RTP1 e de um advogado ouvido pelo Observador depois das críticas que surgiram devido à transmissão do anúncio de Milhão.

O anúncio publicitário do fundador da Prozis começou a passar na RTP1, no intervalo da final da Taça de Portugal em futebol, entre FC Porto e Sporting. Mas, entretanto, tem passado também em outros canais de televisão.

“Eu venho avisar que todos esses zombies vão-se iluminar, porque desde 82 a marcar posição e a celebrar o dia da fecundação“, pode ouvir-se no rap do anúncio.

Note-se que Milhão anunciou que deixou de celebrar o dia do nascimento para assinalar antes o “dia da fecundação”, reforçando assim a sua posição anti-aborto.

RTP1 “não identificou qualquer obstáculo legal à emissão” do anúncio de Milhão

Fonte da RTP1 revela ao Observador que o anúncio foi avaliado previamente e que se concluiu que cumpre “os critérios” da lei da publicidade em vigor e que “não se identificou qualquer obstáculo legal à emissão”, “designadamente de propaganda política ou de ideologia“.

Esta mesma fonte reforça ainda que o anúncio pretende apenas divulgar o podcast de Miguel Milhão no Youtube.

O advogado Joaquim Dantas Rodrigues concorda que este anúncio não pode ser considerado propaganda política por não ser associado a um partido político.

“Pela lei, não compete ao órgão de comunicação censurar isto. E, neste caso concreto, não vejo como sancionar a empresa ou o senhor sobre esta questão. Não descobri nada na legislação que pudéssemos imputar nesta situação”, salienta o advogado em declarações ao Observador.

O caso teria uma interpretação diferente “se fosse feito por um partido político”, analisa ainda Dantas Rodrigues.

Milhão já comentou no seu perfil no X, antigo Twitter, a polémica em torno do anúncio, revelando-se imune às críticas. Nas últimas horas, também mostrou como é que o anúncio foi feito com recurso à Inteligência Artificial.

ZAP //

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1 Comment

  1. Pelo que percebi, a intenção é sancionar quem tem uma posição pró vida?
    Quem tem posição contrária está fixe, desde que não envolva touros nas touradas e outros animais para consumo… Que mundo este em que nos arrastando! Incrível!

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