OE2024. O “mistério da cambalhota”, um “sumiço” e a bandeira de Medina

Manuel de Almeida / LUSA

A oposição em peso, da esquerda à direita, atacou a estratégia do Governo quanto à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E o ministro das Finanças, Fernando Medina, fez o mesmo, atirando-se a toda a oposição. 

O Parlamento acolheu, nesta terça-feira, o segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta de OE2024, que culmina hoje com a votação do documento.

O PS vai aprovar a proposta, fruto da sua maioria absoluta, mas a oposição quis mostrar, durante o debate, que está contra as medidas do Governo de António Costa.

PSD critica Governo “sanguessuga”

Em nome do PSD, o deputado Duarte Pacheco falou de um OE “pouco inspirador”, lamentando que a carga fiscal “aumenta”, apesar do alívio no IRS, por via dos impostos indirectos.

Por isso, Duarte Pacheco realçou que o Governo está a comportar-se como uma “sanguessuga”.

“As vossas cantigas adormeceram algumas pessoas, mas as pessoas não são básicas”, atirou também o deputado do PSD, acusando Medina de ser “o fiscalizador” porque “vai buscar dinheiro a todo o lado”.

“Nunca executaram o que prometeram, podem anunciar tudo e mais um par de botas, mas a seguir não cumprem. O que vai fazer de diferente?”, referiu ainda Duarte Pacheco, deixando a pergunta no ar para Medina.

Chega assumiu dores do “português comum”

Para o Chega, o alívio fiscal não vai chegar aos bolsos do “português comum”, como vincou o deputado Rui Afonso.

Mas quem é este cidadão? Rui Afonso definiu-o como alguém que fuma, bebe bebidas alcoólicas e leva os filhos à escola de carro, e que vai ser prejudicado com o aumento dos impostos indirectos.

“Os apoios e as reduções vão ser consumidos pelos impostos indirectos“, atirou Rui Afonso, frisando que “as famílias poupam na hora de receber o salário, mas pagam mais na hora de consumir”.

Iniciativa Liberal e o “mistério da cambalhota”

Do lado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado João Cotrim Figueiredo referiu-se aos “mistérios” deste OE, em particular ao “mistério da cambalhota“.

“Em Abril, discutimos o Programa de Estabilidade e Crescimento e disse que era imprudente reduzir o IRS em mais 500 milhões. Ouviu finalmente a IL?“, questionou neste sentido.

Outro mistério apontado por Cotrim é “onde estão as empresas” e “onde está o ministro da Economia”.

“Há 300 milhões de euros para as empresas no OE”, destacou ainda, frisando que esse é o mesmo valor dos fundos públicos injectados na Efacec.

PCP critica estratégia do mealheiro

O deputado Duarte Alves do PCP começou por notar a degradação dos serviços públicos, considerando que se arrasta “desde 2012”.

Depois, criticou a  estratégia de guardar o excedente orçamental, criando um fundo para ser utilizado no término do Plano de Recuperação e Resiliência, em 2026.

“Onde é que foi buscar a ideia de que quando temos margens devemos guardá-las num mealheiro bem guardadinhas? É preciso usar agora”, salientou Duarte Alves.

O deputado comunista também criticou a ausência de impostos sobre os lucros extraordinários das empresas, e a falta de investimento na saúde e na educação.

Bloco aponta “sumiço” de imposto

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou Medina de “fazer sumir” o imposto sobre os lucros excessivos das empresas, referindo, especificamente, a Galp e o Pingo Doce.

Mortágua sublinhou, contudo, que o sector da banca é “o mais escandaloso”. “Vai mesmo fingir que não vê os lucros da banca?”, perguntou a Medina.

“Vai mesmo permitir que a banca continue a ter lucros e as pessoas a não conseguirem pagar a prestação ao banco?”, acrescentou Mortágua.

Medina e a bandeira da dívida

Face aos argumentos da oposição, o ministro das Finanças defendeu que o OE2024 é “responsável” porque “apoia os portugueses, sem prescindir do equilíbrio orçamental“.

“Preserva assim o fundamental: a possibilidade de reagir caso as condições económicas se agravem, deixando os estabilizadores automáticos funcionar, não correndo riscos na nossa credibilidade financeira”, salientou ainda no Parlamento.

Por outro lado, é “responsável porque a despesa corrente sem juros e sem gastos financiados por PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] crescerá 5,7% em 2024, passando a pesar 37% do PIB”, acrescentou Medina.

“Os que criticam a descida da dívida, fazem-no porque falham onde o Governo está a ter sucesso“, afirmou também.

Medina criticou ainda a direita por considerar que apregoa a importância da redução da dívida pública, “mas todos os dias defende mais e mais medidas, prometendo sem critério, nem limite”.

“A direita não reduziu a dívida no passado e não tem qualquer ideia sobre o que fazer no presente, porque na verdade a direita não sabe reduzir a dívida, pois continua presa à sua ideologia de redução do Estado social e da contração do crescimento de rendimentos e direitos dos trabalhadores”, apontou.

Ministro também criticou a esquerda

Mas Medina também respondeu às críticas dos partidos à esquerda que defenderam mais investimento em áreas como a saúde, ou mais apoios aos rendimentos.

“Já à esquerda do PS, mesmo a que timidamente afirma que reduzir a dívida é importante, discorda sempre do ritmo e da oportunidade“, frisou.

Segundo Medina, estes partidos argumentam que “agora não é momento”, que agora se devia “reduzir menos”, mas, na prática, tal leva “a aumentos contínuos da dívida pública, à redução da autonomia de decisão e ao aumento dos riscos sobre o país“.

O OE2024 tem a aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

A proposta do OE2024 revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

Já quanto à inflação, o executivo prevê que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando para 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.