António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Grupos de maiores rendimentos são os que mais beneficiam, podendo chegar a ter uma redução de até 8% em impostos. Os mais pobres também terão alívio, mas em menor escala.
O alívio do IRS, IVA e outros impostos previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) favorece os grupos de maiores rendimentos.
O alerta vem do Conselho das Finanças Públicas (CFP), num estudo em que aborda a proposta que entra esta quinta-feira em discussão no parlamento.
Uma das questões centrais analisadas é o impacto das alterações no IRS, particularmente no que diz respeito aos diferentes escalões de rendimento.
O relatório começa por notar que a carga fiscal global do país em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) irá aumentar, mas apenas graças aos impostos indiretos como o IVA e o Imposto Único de Circulação (IUC), imposto que tem vindo a ser altamente criticado por ser injusto, ao impactar mais os cidadãos com menores rendimentos — a petição pública para travar o seu aumento já é a maior de sempre.
A proposta orçamental planeia alterar os limites dos escalões e reduzir as taxas de IRS para 2024, visando beneficiar especialmente a “classe média”. No entanto, o CFP aponta que, em termos relativos, os maiores beneficiários serão os contribuintes com rendimentos mais elevados.
Embora todos os grupos de rendimento ganhem com o alívio do IRS, os decis (dez grupos percentuais) compreendidos entre o quinto e o nono são os que mais beneficiam, podendo chegar a ter uma redução de até 8% em impostos. Os mais pobres também terão alívio, mas em menor escala.
Ora, quanto mais alto o decil, maior o rendimento auferido, mas à medida que se vai subindo nesta escala de rendimento, maior será a percentagem de imposto que não vai ser cobrado face à atual situação no IRS, denota o Diário de Notícias.
O quinto decil corresponde a pessoas que ganham um rendimento médio monetário de 1470 euros por mês, segundo valores do Eurostat. E se aqui a benesse do novo esquema de IRS é de 7%, no decil mais abaixo já é só de 5,8% — e vai reduzindo.
Impostos “injustos” trazem compensação
O aumento da carga fiscal indireta não é acidental. Um terço do alívio no IRS será compensado pelo aumento da arrecadação em impostos indiretos, normalmente vistos como os mais injustos.
Entre estes, destacam-se o imposto sobre o tabaco, atualização de taxas em vários impostos, e aumento do Imposto sobre bebidas alcoólicas e adicionadas de açúcar, uma estratégia que tem o efeito de redistribuir o fardo fiscal, mas sem grande alívio para os mais vulneráveis.
A carga de impostos indiretos deve chegar a 15% do PIB, puxada pela força do IVA, que vai levar uma coleta equivalente a 9,3% do PIB, segundo as contas da análise ao OE.
O CFP também abordou o excedente orçamental, que deve ficar em 1% do PIB este ano, o valor mais alto de sempre em democracia. Para 2024, a projeção foi revista para 0,1% do PIB.
A dívida pública também está em queda, com projeções para 2024 indicando um rácio de 98,7% do PIB.
Estes que paguem mais no IUC e impostos de riqueza , pois são os que conseguem fazê-lo.
O Medina Sonso.
É difícil perceber porquê. Quem em pobre não paga nem nunca pagou IRS. Na realidade nem sabe o que isso é.
Agora quando baixam o IRS para os pobres, baixam para todos. Estudassem. O IRS é progressivo. Abrange todos. Pobres, remidiados , ricos e muito mas muito ricos. Estudassem. Para perceber como funciona o IRS.