Afinal, vamos ter mais dinheiro no bolso em 2024?

ZAP // António Cotrim / Lusa; Rawpixel

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 alivia o IRS para a classe média, mas aumenta os impostos indirectos. No fim de contas, as famílias vão ter mais dinheiro no bolso no próximo ano? Depende…

O Governo já entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), prevendo um alívio no IRS em mais de 1.300 milhões de euros para todos os contribuintes. Contudo, o documento também inclui uma carga fiscal recorde com o aumento de impostos indirectos como o IVA e o ISP.

Assim, “o Governo dá com uma mão e tira uma boa parte com a outra mão“, analisa a comentadora da RTP Helena Garrido.

Esta especialista constata que vai haver “mais dinheiro no fim do mês” e que “todas as pessoas vão ser beneficiadas“, “umas mais do que outras”, conforme os rendimentos.

As pessoas com um “rendimento médio, de 1500 euros por mês, em termos brutos, são as mais beneficiadas“, refere.

“Mas, em contrapartida, vamos pagar mais impostos quando vamos às compras, quando vamos meter gasolina, no IUC também”, acrescenta Garrido.

“O Governo introduz um apoio para o abate automóvel, mas, em contrapartida, aumenta o imposto de circulação”, aponta ainda, reforçando a ideia de “dar com uma mão e tirar com a outra”.

Portanto, “uma boa parte” do dinheiro a mais que os contribuintes terão disponível no fim do mês, “volta para o Estado” através de impostos indirectos.

“E não volta de forma igual para todas as pessoas“, sustenta a comentadora da RTP. Há, por exemplo, “pessoas que, além da redução de IRS, ainda podem vir a beneficiar do apoio na bonificação dos juros no crédito à habitação” e que, assim, “vão receber um apoio adicional”, analisa.

Garrido nota que o foco do ministro das Finanças, Fernando Medina, foi aumentar os rendimentos da classe média. E é certo que a classe média “vai ter mais dinheiro no bolso”, mas “dependendo do seu consumo“, pode perder mais, ou menos, com as medidas do OE2024. Por exemplo, “se tiver um carro antigo, anterior a 2007, vai pagar mais impostos”, alerta a especialista.

Impostos “narcotizantes” a pensar nas eleições

Helena Garrido fala ainda de um orçamento eleitoralista, notando que “uma política que alivia o IRS e agrava os impostos indirectos” é “melhor para ganhar eleições”.

Até porque os impostos indirectos são classificados como “narcotizantes”, ou seja, “não os sentimos”, e, por isso, “vai sentir-se mais dinheiro no bolso e não mais impostos”, constata a comentadora da RTP.

A especialista ainda nota o factor “interessante” de que “os Governos de António Costa têm seguido sempre uma política de impostos que, no passado, sempre foi classificada como uma política de direita“.

A análise do fiscalista Paulo Núncio também se concentra no aumento dos impostos indirectos. Em declarações à TSF, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS considera que “a receita fiscal agrava-se 25%” com a proposta de OE2024 apresentada pelo Executivo socialista.

“Por isso, os portugueses vão de facto pagar muito mais impostos em 2024, em particular nos impostos indirectos”, aponta Núncio.

“A receita do IVA crescerá mais de 8% com o fim, designadamente, do IVA zero no cabaz dos bens alimentares essenciais e a receita sobre o imposto sobre os combustíveis, o ISP, o imposto que todos nós pagamos quando atestamos o carro, será agravada em mais de 13%”, exemplifica o fiscalista.

“A carga fiscal vai continuar a crescer como cresceu sempre em todos os anos da governação socialista”, critica ainda Núncio.

“Quando o PS iniciou a sua governação em 2016, a carga fiscal estava em 34.1% do PIB” e em 2023, “ascenderá a 37.2% do PIB e o Orçamento prevê que a carga fiscal chegue a 38% do PIB em 2024, o valor mais elevado da história da democracia portuguesa”, atira também o ex-governante do PSD.

“Podia ser devolvido mais aos portugueses”, mas…

Perante um “cenário macroeconómico” que se adivinha difícil no próximo ano, o “grau de prudência” que o Governo manifesta no OE2024 “era imperativo”, analisa o professor da Nova SBE, Pedro Brinca, em declarações à CNN.

“Podia ser devolvido mais aos portugueses”, reforça o professor da Porto Business School, Filipe Grilo, frisando, contudo, que o Governo foca-se no “objectivo de manter contas equilibradas”.

O Governo tenta “controlar riscos“, “devolvendo”, ao mesmo tempo, “a determinados sectores da população com vista às eleições que vão acontecer em 2024“, acrescenta Grilo, citando a “redistribuição do IRS”, o aumento das pensões em 6,2% e medidas para a Função Pública como “presentes” do Governo para “alimentar diferentes clientelas“.

Contudo, era preciso ter alguma cautela, uma vez que há “alguns riscos associados ao próximo ano”, nomeadamente “o risco de recessão na Europa que pode reduzir os impostos cobrados pelo Estado” e o “problema da dívida europeia, com a Itália à cabeça”, que pode vir a influenciar “os juros cobrados aos países europeus”, nota Grilo.

Já Pedro Brinca lembra que o efeito das subidas das taxas de juro neste ano, “ainda se pode manifestará mais para a frente”, em 2014, e que há um “cenário de recessão potencial” que não pode ser ignorado.