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O ex-motorista de José Sócrates, João Perna, em prisão domiciliária com pulseira eletrónica desde dezembro, vai recorrer quinta-feira da decisão de ter sido obrigado a permanecer na habitação, disse à Lusa o advogado Ricardo Candeias.
Em declarações à agência Lusa, Ricardo Candeias explicou que vai contestar a decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – que alterou a medida de coação de prisão preventiva que lhe tinha sido aplicada em novembro para obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica – por entender que o despacho “está ferido de algumas invalidades”.
Por outro lado, a defesa de João Perna, no recurso que entregará nas novas instalações do TCIC no Palácio da Justiça, vai alegar que os requisitos da medida de prisão domiciliária “não se verificam”, designadamente o perigo de fuga.
“A questão do perigo de fuga não se verifica“, sublinhou o advogado.
Ricardo Candeias explicou ainda que se o juiz Carlos Alexandre aceitar o recurso o caso não sobe ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas se for recusado será dado um prazo de 30 dias ao Ministério Público para se pronunciar, antes de o recurso ser apreciado na Relação.
Lembrou ainda que está pendente no Tribunal da Relação um primeiro recurso intentado por João Perna quando este ainda se encontrava em prisão preventiva e que além de contestar a medida de coação então aplicada, invocava também várias nulidades, questões que ainda podem vir a ser apreciadas pela Relação de Lisboa, apesar de a medida de coação ter sido entretanto alterada.
João Perna ficou inicialmente em prisão preventiva a 24 de novembro, por indícios de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e posse de arma proibida. Depois, a medida de coação foi alterada em dezembro para obrigação de permanência na residência com pulseira eletrónica.
O ex-motorista de José Sócrates foi detido no âmbito da Operação Marquês, que levou igualmente à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e do seu amigo de longa data e empresário Carlos Santos Silva, num processo que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
/Lusa
