Banca paga um terço dos Certificados de Aforro. Marcelo pede “um esforçozinho”

José Sena Goulão / Lusa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República pediu hoje, em Santarém, um “esforçozinho” aos bancos para “tornar mais atraente” o pagamento dos depósitos aos portugueses.

Falando aos jornalistas durante a visita que se segue à inauguração da Feira Nacional da Agricultura, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para “voltar a apelar à banca”, tendo em conta a procura dos certificados de aforro, sinal de que “os portugueses acham que aquilo que a banca está a pagar é pouco e procuram nos certificados de aforro uma compensação”.

“A banca não pode esperar, sem meditar sobre a matéria, que tenha sempre uma situação que é que, quando começa a aparecer uma utilização alternativa em relação aos depósitos, que os portugueses consideram que são mal pagos, que é continuar a coisa na mesma, porque essas soluções alternativas não vão ser mais usadas”.

“Não pode, tem que fazer no mínimo um esforçozinho para perceber quando as pessoas apostam em taxas de juros de 3 virgula tal é porque recebem na banca um terço e que a situação não é indefinidamente deixar ou suspender ou adiar ou deixar de recorrer a esses meios alternativos de poupança, de aforro, só porque a banca entende que deve, não só recuperar o passado, como precaver-se para o futuro”, declarou.

Referindo-se à decisão de suspensão da emissão dos certificados de aforro com juros de 3,5%, para lançamento de “um novo tipo de certificado de aforro virado para o médio prazo, com remunerações que vão aumentando ao longo do tempo”, o Presidente afirmou que esta é uma situação que o preocupa, reiterando o apelo que já havia feito à banca.

O Governo aprovou esta sexta-feira a ‘Série F’ de certificados de aforro, disponível a partir de segunda-feira, com uma taxa base de 2,5%.

Esta taxa é 40% mais baixa do que a taxa de juro bruta para subscrições da Série E, em vigor até agora, que estava fixada em 3,500%.

Nos termos da portaria a publicar, a taxa base aplicável à ‘série F’ é determinada mensalmente, para vigorar durante o mês seguinte, e corresponde à média dos valores da Euribor a três meses nos 10 dias úteis anteriores, “não podendo ser superior a 2,50% nem inferior a 0%”, segundo o comunicado.

“Os limites de subscrição da nova Série têm por fim contribuir para a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, podendo ser ajustados, caso tal venha a revelar-se compatível com o objetivo de gestão prudente da dívida pública”, explica o Governo.

A remuneração dos certificados de aforro tem subido devido à inflação, e à baixa remuneração oferecida pela banca aos depósitos. Desde janeiro, tem-se registado  uma fuga histórica de dinheiro dos depósitos em Bancos ao mesmo tempo que houve uma subida sem precedentes na subscrição de Certificados de Aforro.

A subida das Euribor, indexante que integra a fórmula de cálculo da remuneração dos Certificados de Aforro, tem levado os aforradores particulares a canalizar parte das suas poupanças para estes títulos de dívida pública.

A série E tem tido muita procura, segundo os dados, com um juro calculado com base numa fórmula que não pode resultar numa taxa base superior a 3,5%.

Segundo a Deco Proteste, a Banca, que em três meses perdeu 7,4 mil milhões de euros em depósitos que reverteram para Certificados de Aforro, poderá ter estado a pressionar o Estado a “mudar as regras a meio do jogo“.

Este sábado, o PCP requereu a audição urgente do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F.

Apontando que o anúncio “surgiu após declarações de responsáveis da banca, designadamente o ‘chairman’ do Banco CTT, dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de Certificados de Aforro”, os deputados do PCP consideram que o fim da série E é “um favor que o Governo faz à banca“.