Marcelo: “Salários em empresas ligadas ao Estado fazem muita impressão ao português comum”

José Sena Goulão/LUSA

Presidente da República também defendeu uma fórmula para compatibilizar os apoios para os concelhos afetados pelos incêndios com casos limite.

O Presidente da República disse hoje que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.

“É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria, onde hoje se inteirou dos danos dos incêndios de julho último.

O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Questionado sobre o tema, o Presidente da República afirmou que à primeira vista não lhe parece uma questão de direito, mas ainda tinha “poucos elementos”.

Marcelo Rebelo de Sousa diz ter apurado tratar-se “de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa”.

“Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria”, explicou.

Detalhou que, uns meses volvidos, Alexandra Reis foi desenvolver funções numa outra entidade, com uma “intervenção similar ou parecida com a de regulação, onde estava antes de ir para o Ministério, que não tem a ver com as infraestruturas, como sejam as áreas onde tinha intervindo”.

“À primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de Direito, a ida para o Governo parece-me não ter problemas de incompatibilidade“, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Veremos se há aquilo que acaba por motivar este tipo de notícias, que é sempre o problema de haver uma série de salários em cargos empresariais de empresas direta ou indiretamente relacionadas com o Estado, ou propriedade do Estado, que são muito superiores aos vencimentos, não digo dos portugueses, mas mesmo dos titulares do poder político ao mais alto nível”.

O Presidente da República considerou que “ao português comum, que vive com determinado salário, nessa situação de dificuldades, esses valores fazem-lhe muita impressão“.

O PSD criticou, este sábado, o pagamento pela TAP de uma indemnização de 500 mil euros à secretária de Estado do Tesouro pela cessação antecipada do cargo de administradora executiva, situação que para os sociais-democratas “é assustadora”.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que “nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons”, referindo-se ao titular das Infraestruturas.

Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Apoios a incêndios

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que tem de ser encontrada uma fórmula para compatibilizar os apoios definidos pelo Governo para os concelhos afetados pelos incêndios no verão com alguns casos limite.

“Tem de se encontrar uma fórmula de compatibilizar aquilo que foi definido logo na altura com a situação concreta de alguns casos limite, que são estes”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Abiul, concelho de Pombal (Leiria), onde hoje se inteirou dos danos decorrentes dos fogos que atingiram esta freguesia.

Em julho, a freguesia de Abiul foi atingida pelos incêndios em 20% do seu território, mas o concelho a que pertence foi afetado numa área inferior a 10%, pelo que ficou de fora dos apoios do Estado, segundo a Câmara de Pombal.

O chefe de Estado disse que Abiul “foi muito intensamente afetada”, estando na lista das freguesias “mais afetadas, que mais sofreram em termos de floresta, em termos de agricultura e depois também de algumas casas”, incluindo de primeira habitação.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que o critério adotado pelo Governo “atendia aos concelhos e, portanto, era preciso que a área atingida fosse superior a 10% do concelho”.

“Vamos ver como é que é possível encontrar ou não uma solução. Na parte da reflorestação está a avançar, na parte da agricultura não, na parte da habitação ainda não”, declarou aos jornalistas quando visitava lesados pelos incêndios.

Questionado sobre uma pessoa estar dependente de o seu concelho ficar na miséria para receber apoio, o Presidente da República respondeu que, “provavelmente, o critério foi atender aos grandes números, aos concelhos e não às freguesias”, admitindo ser “um critério talvez mais simples”.

“São menos concelhos, mais fácil de aplicar, mais rápido, tornou a decisão mais rápida. É mais complicado estar a olhar freguesia a freguesia”, reconheceu Marcelo Rebelo de Sousa.

No percurso que efetuou por zonas afetadas, o chefe de Estado ouviu de um agricultor que recebeu “zero” apoios, enquanto um empresário da construção civil elencou os equipamentos, materiais e instalações destruídos, mas também a solidariedade que permitiu erguer a empresa.

“Só de ferro queimado foram 32 toneladas que tirámos”, declarou, referindo que o apoio do Estado para levantar o negócio “era sempre bem-vindo”, para poder continuar a trabalhar.

A freguesia de Abiul tem 54 quilómetros quadrados. Em julho, os incêndios destruíram 1.123 hectares, “correspondente a cerca de 20% daquele território”, segundo informação da Câmara de Pombal.

O presidente do município de Pombal, Pedro Pimpão, explicou que só na área agroflorestal os prejuízos superam os 5,6 milhões de euros.

O autarca salientou que os incêndios tiveram um “impacto brutal” na freguesia, mas como a área ardida não chegou a 10% do território do concelho, o município não foi incluído “nas medidas que o Governo aprovou – e bem – para os territórios afetados pelos incêndios”.

“Por uma questão de geometria, a freguesia de Abiul não tem apoios (…), mas as freguesias todas que confinam com Abiul, dos concelhos de Alvaiázere e Ansião, têm apoios e as pessoas não conseguem perceber este critério”, observou.

Pedro Pimpão considerou ainda que a presença de Marcelo Rebelo de Sousa no dia de Natal é de “renovação da esperança” para “as pessoas que foram afetadas pelos incêndios”, para que “tenham mecanismos de apoio para fazer face às dificuldades que sentiram”.

Já a presidente da Junta de Abiul, Sandra Barros, alertou que há famílias que perderam as suas casas e “ainda não têm respostas”, pedindo ajuda para que a freguesia consiga algumas medidas para poder apoiar as pessoas.

Em outubro, a Câmara de Pombal (PSD) considerou imperioso que o Governo [PS] inclua a freguesia de Abiul nas medidas de apoio em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais e manifestou a “total discordância perante o tratamento desigual”.

Marcelo Rebelo de Sousa vai prosseguir visitas aos territórios atingidos pelos incêndios na segunda-feira, na região da serra da Estrela, depois de Ourém (no distrito de Santarém) e Abiul.