José Sena Goulão / Lusa
A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda
O caso de Mariana Mortágua despoletou uma discussão sobre quão recorrentes são as situações em que os deputados acumulam o regime de exclusividade com o trabalho como comentadores.
O caso polémico de Mariana Mortágua foi o catalisador — o PSD avançou com uma proposta na Comissão da Transparência onde pedia que a deputada bloquista tivesse de devolver o dinheiro que recebeu desde 2015, quando era comentadora na SIC ao mesmo tempo que trabalhava no Parlamento sob um regime de exclusividade.
Mortágua acabou por devolver o dinheiro que recebeu a mais entre Outubro de 2021 e Março de 2022, o período já depois da alteração das regras parlamentares em 2020, que definiram a incompatibilidade entre o regime de exclusividade dos deputados e a acumulação com o comentário televisivo, lembra o Expresso. A deputada alegou que não sabia da mudança das normas.
A bloquista também escreveu uma coluna de opinião no Jornal de Notícias entre 2015 e Abril de 2022, no entanto, a Comissão de Transparência distingue os trabalhos pagos nos órgãos de imprensa escrita, que são protegidos no âmbito dos direitos de autor, de comentários noutros meios de comunicação, não tendo Mortágua quebrado qualquer regra com este cargo no JN.
Os deputados que integram a comissão contestaram o parecer do PSD, que obrigaria Mortágua a devolver o dinheiro ganho desde 2015 com retroactivos (quando começou a trabalhar como comentadora) e não só desde 2020, (quando as regras parlamentares mudaram).
A Comissão propôs antes que se faça uma lista de todos os parlamentares que acumularam o cargo com o trabalho como comentadores televisivos para se entender quão recorrentes estes casos são.
O objectivo será provar que Mortágua não era a única nesta situação e que vários deputados continuaram a acumular estas funções mesmo depois da mudança das regras da incompatibilidade.
Precisamente por esta práctica ser comum, a Comissão acredita que não faz sentido obrigar a bloquista a devolver o dinheiro com retroactivos, já que essa obrigação também seria imposta aos deputados das outras bancadas parlamentares, uma medida que consideram desproporcional.
O Observador avança que o PS e o Bloco de Esquerda foram os maiores opositores à proposta do PSD, que contraria um parecer anterior da Comissão aprovado em Março, um reparo que a Iniciativa Liberal e o PCP também fizeram.
No entanto, os sociais-democratas insistem que a lei já era igual antes de 2020, mesmo antes da mudança das normas da Comissão de Transparência, e que já definia que os deputados não podem acumular pagamentos por comentários na televisão com o complemento pago por estarem no regime de exclusividade.
O PSD sugeriu assim fazer um levantamento dos outros deputados na mesma situação — o problema é definir o período temporal que será abrangido. A ideia inicial era ir até 2001, quando se deu a aprovação do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, mas as dificuldades em aceder a todos os arquivos desde então são um obstáculo.
O Bloco argumenta ainda que começar em 2015 provaria que tudo isto não passa de um ataque pessoal contra Mariana Mortágua, já que esse foi o ano em que começou a trabalhar como comentadora. A decisão final foi fazer a lista desde que há registo informático dos interesses dos deputados, que começou há três legislaturas.
Os serviços do Parlamento têm agora de fazer a lista, que não tem um prazo definido. A votação do parecer do PSD também foi adiada, mas até agora parece que está destinado ao chumbo. No entanto, os resultados do levantamento podem mudar estes desfecho.
Já devia estar!
Televisivos, nos jornais, etc!…